A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (24) o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que recomenda a rejeição da PEC da Blindagem. Ele classificou o projeto como “golpe fatal” que transforma o Legislativo em “abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”.
A proposta prevê que deputados e senadores só possam ser processados, investigados ou submetidos a medidas cautelares após autorização da Casa respectiva em votação secreta. Vieira afirma que a PEC é “inconstitucional” e representa risco à legitimidade institucional.
Articulação política e posicionamentos
Parlamentares de várias alas já se manifestaram contrariamente. o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), declarou:
“isso não é uma questão de esquerda ou direita. Ninguém está aqui para defender bandido. O texto deve ser derrubado amanhã.”
Portinho argumenta que a pauta de proteger prerrogativas parlamentares deveria ser debatida em projeto distinto e não por esta PEC.
O que vem depois da CCJ
Se a PEC for rejeitada na comissão, há dois caminhos possíveis: arquivamento definitivo ou envio ao pleno do Senado. Para que avance, será necessário recurso assinado por nove senadores em até dois dias para levá-lo ao plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, poderá também pautar o texto diretamente no plenário.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que será uma chance de “enterrar de vez” a proposta se ela for levada ao plenário.
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Pontos polêmicos da PEC da Blindagem
- Exige autorização da Câmara ou do Senado para processar ou investigar parlamentares; votação secreta.
- Permite que apenas o STF decrete medidas cautelares (busca e apreensão, bloqueio de bens).
- Estende foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representantes eleitos.
- Transforma a detenção de parlamentares em flagrante em caso que depende de aval do Congresso.
— Entidades de controle e movimentos sociais alertam que a proposta pode paralisar investigações sobre corrupção, desvios de emendas parlamentares e crime organizado.
