A deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP) manifestou duras críticas à lentidão da Câmara dos Deputados no tratamento de pautas fundamentais para a classe trabalhadora. Em entrevista concedida nesta segunda-feira (25) em Brasília, a parlamentar classificou a Casa como “retardatária” no debate sobre a redução da jornada de trabalho e a extinção da escala 6×1, tema que ganhou forte tração popular nos últimos meses.
A declaração ocorreu durante uma análise preliminar do relatório apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos/BA). Para Hilton, o Legislativo brasileiro tem falhado em acompanhar a urgência das demandas sociais, mantendo propostas de modernização das relações de trabalho engavetadas por períodos que superam uma década, enquanto o trabalhador aguarda por melhorias imediatas em sua qualidade de vida.
Erika Hilton aponta atraso histórico na pauta trabalhista
A parlamentar destacou que o debate sobre a redução da jornada não é uma novidade no cenário político, citando propostas que tramitam há anos no Congresso Nacional sem uma resolução definitiva. Segundo Erika Hilton, sua própria atuação direta na discussão do tema já completa três anos, mas o projeto atual foi apensado a textos com histórico ainda mais longo de espera.
Entre as referências citadas pela deputada estão a PEC do deputado Reginaldo Lopes, que tramita desde 2019, e a proposta do senador Paulo Paim, datada de 2015. Hilton reforçou que a sociedade demanda mudanças para “ontem”, contrastando a necessidade do trabalhador com a morosidade institucional. Ela defende que, embora os setores produtivos precisem de tempo para adaptação, o processo não pode ser usado como justificativa para a inércia legislativa.
Análise do relatório e propostas de transição de jornada
Durante a conversa, a deputada avaliou os termos do relatório de Leo Prates, demonstrando abertura para negociar prazos de transição, desde que sejam factíveis e protejam o empregado. Erika Hilton classificou como “esdrúxulas” algumas sugestões de bastidores que previam períodos de até dez anos para a implementação das mudanças, defendendo um modelo mais ágil e direto.
O relatório atual contempla a redução da escala 6×1 e a diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas. A deputada sinalizou que a proposta de transição de um ano, garantindo 60 dias desde a promulgação para os primeiros ajustes, é um ponto de partida aceitável para o diálogo. O foco, segundo ela, deve ser a retirada gradual da sobrecarga física e mental imposta pelo modelo atual de seis dias de trabalho por um de descanso.
Preocupações com o teto do INSS e convenções coletivas
Apesar de enxergar avanços no texto, Erika Hilton enumerou pontos que geram “sinal de atenção” e exigem uma análise técnica mais profunda da bancada do PSOL. Um dos temas sensíveis destacados pela parlamentar é a situação de trabalhadores que recebem remunerações acima do teto do INSS, que poderiam, em tese, ser submetidos a jornadas maiores ou regras diferenciadas de proteção.
Outro ponto de preocupação reside na força das convenções coletivas dentro do novo marco regulatório. A deputada enfatizou a necessidade de manter a isonomia entre as diferentes categorias e evitar que brechas no relatório permitam a precarização do trabalho sob o pretexto de flexibilização. A meta da parlamentar é garantir que a redução da jornada ocorra sem perdas salariais e com total segurança jurídica para o trabalhador.
Para acompanhar o andamento detalhado de propostas e votações no Legislativo, os cidadãos podem consultar o portal oficial da Câmara dos Deputados, onde as atualizações sobre a PEC da jornada de trabalho são publicadas regularmente.
