Empresa apresentou documentos anteriores à sua fundação

A investigação revelou que a Aguiar Construções foi registrada em setembro de 2024, mas apresentou contratos e atestados técnicos datados de julho de 2023, mais de um ano antes de sua criação legal.
Além disso, a empresa só entregou balanço patrimonial do dia de sua fundação, sem comprovar demonstrações contábeis de um exercício social completo.

Durante a sessão, a relatora destacou:

“O atestado apresentado informa a execução de serviços em período anterior à existência legal da empresa e ao seu registro no CREA, o que evidencia a impossibilidade de comprovar a efetiva capacidade técnica do contratado”

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Obra de urbanização segue paralisada

Segundo o tribunal, as inconsistências configuram indícios de fraude e levantam suspeitas de que a Prefeitura de Brumado habilitou a empresa sem comprovar sua qualificação técnica e financeira.
Com isso, o TCM manteve a suspensão da licitação até julgamento definitivo. A obra de urbanização da Avenida Cléio Antônio Diniz, prevista em regime de empreitada global, permanecerá paralisada.