O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta sexta-feira (25), em São Paulo, a Medida Provisória (MP) que encerra integralmente as atividades das casas de apostas esportivas de quota fixa (bets) e dos cassinos virtuais em todo o território nacional. A decisão radical ocorre menos de três anos após a promulgação da lei que regulamentou o setor no país, em dezembro de 2023, e busca conter o superendividamento das famílias brasileiras e proteger a renda e a saúde mental da população.
O anúncio oficial foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que destacou a determinação do Executivo em eliminar o impacto socioeconômico das apostas digitais, responsáveis pela evasão de mais de R$ 60 bilhões do orçamento das famílias.
Prazo de resgate de valores e bloqueio definitivo no dia 6 de outubro
Pelas regras estabelecidas na Medida Provisória, novos depósitos em contas de apostas e a contratação de qualquer tipo de publicidade estão sumariamente proibidos a partir desta sexta-feira (25). Os apostadores terão até as 23h59 do dia 5 de outubro para realizar o resgate do saldo disponível nas plataformas.
A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos serão totalmente bloqueados no país, exibindo orientações técnicas e jurídicas para o resgate posterior de valores remanescentes. Paralelamente à MP, o governo enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) para criminalizar a operação de bets e punir seus operadores.
Renegociação de débitos e reação das empresas do setor
Acompanhando o banimento das bancas digitais, o Ministério da Fazenda lançou um novo programa para a compra e renegociação de débitos antigos de pessoas físicas com desconto. No setor esportivo e publicitário, o governo prepara um pacote com linhas de crédito subsidiadas e repactuação de dívidas para conter o impacto da perda imediata de R$ 1 bilhão em patrocínios nos clubes de futebol.
Representantes de plataformas de apostas (iGaming) e entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) classificaram a medida como “a destruição do setor”, alegando insegurança jurídica para os mais de R$ 2,5 bilhões pagos em outorgas e prevendo a migração em massa de apostadores para o mercado clandestino.
