O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou duas medidas durante compromissos de campanha em São Luís, no Maranhão. Para esta quarta-feira (21), ele prevê sancionar o projeto que concede perdão de dívidas a microempreendedores individuais (MEIs) e encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de transporte público gratuito aos fins de semana.
As iniciativas estão em estágios diferentes. O projeto voltado aos MEIs já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e aguarda sanção presidencial. Já a gratuidade no transporte depende da apresentação e da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
As medidas integram o conjunto de anúncios feitos pelo presidente na reta final da campanha para o segundo turno das eleições de 2026.
Perdão de dívidas pode beneficiar milhões de MEIs
O projeto conhecido como Prospera MEI prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais com a União, incluindo débitos inscritos ou não na Dívida Ativa, dentro das condições e do período definidos no texto aprovado pelo Congresso.
A medida abrange débitos existentes até 13 de outubro de 2026. Segundo estimativas divulgadas pelo governo, cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados pela anistia. O volume de dívidas abrangidas foi estimado em aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
O projeto também prevê mudanças no limite de faturamento anual da categoria. O teto atual, de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, conforme o cronograma previsto no texto aprovado.
Outra mudança é a possibilidade de contratação de até dois funcionários, em vez do limite atual de um empregado. A proposta também contempla condições para manter o benefício do perdão das dívidas.
Quais são as condições para manter a anistia?
O texto aprovado estabelece que os beneficiários deverão manter em dia os tributos que vencerem nos seis meses seguintes à entrada em vigor da lei. O descumprimento dessa obrigação pode resultar no cancelamento do perdão.
Quem tiver ações judiciais em andamento para discutir os débitos também deverá cumprir as exigências previstas na legislação, incluindo a desistência dos processos e a renúncia aos pedidos relacionados às dívidas beneficiadas.
A expectativa do governo é que a regularização das pendências tributárias ajude pequenos empreendedores a reorganizar as contas e facilite a continuidade das atividades.
A sanção presidencial é uma etapa necessária para que a nova legislação entre em vigor. A aplicação efetiva das regras dependerá dos termos finais da lei e das condições nela estabelecidas.
PEC pretende criar transporte gratuito aos fins de semana
A segunda medida anunciada por Lula é o envio ao Congresso de uma PEC para instituir a gratuidade do transporte público aos sábados e domingos. A proposta também foi apresentada como uma iniciativa relacionada à ampliação do tempo livre dos trabalhadores.
O presidente associou a ideia à discussão sobre a jornada de trabalho na escala 6×1, em que o trabalhador cumpre seis dias de atividade para um de descanso. Segundo Lula, a gratuidade permitiria que mais pessoas visitassem familiares, passeassem e realizassem atividades de lazer nos dias de folga.
A proposta prevê utilizar recursos de emendas parlamentares para financiar a iniciativa. Uma das alternativas anunciadas é destinar parte das emendas obrigatórias ao programa, mas o modelo ainda precisará ser discutido no Congresso.
Diferentemente do projeto de anistia dos MEIs, a PEC ainda não foi aprovada. O anúncio de envio não significa que o transporte gratuito já esteja garantido ou que tenha data definida para começar.
Quando o transporte público poderá ser gratuito?
A gratuidade dependerá da tramitação e da aprovação da PEC pelo Congresso Nacional. Também será necessário definir como os recursos serão distribuídos e como o programa será implementado nos sistemas de transporte coletivo.
Até que essas etapas sejam concluídas, não há garantia de que passageiros de todas as cidades brasileiras terão transporte gratuito aos fins de semana.
O governo ainda precisará detalhar os mecanismos de financiamento e a aplicação da medida. A discussão legislativa deverá estabelecer os critérios para que estados e municípios possam participar da iniciativa.
