Nesta quarta-feira (16), o presidente Lula vetou o projeto que elevaria o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada em 25 de junho pelo Congresso, exigia sanção presidencial até hoje — prazo final que se encerrou sem publicação, consolidando o veto.
O veto atende à recomendação do Ministério da Fazenda, que alertou para riscos à previsibilidade orçamentária e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Impacto orçamentário e efeito cascata estadual
O aumento representaria custo direto estimado entre R$ 65 milhões e R$ 64,6 milhões por ano, conforme levantamento da Câmara e do Senado. Além disso, o projeto causaria efeito cascata: nove estados teriam de aumentar suas assembleias estaduais — criando mais 30 vagas somadas — elevando os custos nas esferas estaduais.
A Agência Pública sinalizou que o impacto total, considerando salários, emendas e estrutura, poderia chegar a R$ 845 milhões ao ano.
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Rejeição popular e desgaste político
O projeto enfrentou forte rejeição: 85 a 76% da população se manifestou contra, segundo pesquisa Quaest e Datafolha. O governo também analisou o risco político de sancionar o texto e alimentou discussões sobre austeridade fiscal.
O veto será publicado nesta quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. O Congresso pode derrubar a decisão presidencial até 1º de outubro. Se mantido, caberá ao TSE definir a redistribuição das vagas com base no Censo.
