O setor mineral brasileiro enfrenta uma mudança estrutural significativa. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, prepara a inclusão de uma cláusula que obriga mineradoras a destinar uma parcela de sua receita bruta para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D) no país. A medida visa fortalecer a cadeia produtiva nacional, indo além da simples extração de recursos.
mineração: cenário e impactos
Divergência sobre o percentual de investimento
O ponto central da negociação reside na definição da alíquota. Enquanto o relatório sugere a aplicação de 0,5% da receita bruta, o governo federal pressiona para elevar esse patamar a 1%. A diferença de valores tornou-se um dos principais entraves na reta final de elaboração do texto, que deve ser apresentado na próxima segunda-feira (4).
Representantes do setor privado manifestam preocupação com a proposta. As empresas argumentam que a incidência sobre a receita bruta é inadequada, pois não reflete a capacidade real de investimento, já que o faturamento total é impactado por custos operacionais, tributos, logística e o pagamento da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral).
Modelos de aplicação dos recursos
Existe um debate sobre como esses recursos devem ser aplicados. As mineradoras defendem a flexibilidade de investir em projetos próprios de P&D, o que permitiria financiar inovações diretamente ligadas às suas operações, como o desenvolvimento de novas rotas tecnológicas, redução de emissões de carbono e o reaproveitamento de rejeitos.
Por outro lado, o governo demonstra resistência a essa autonomia total. A visão oficial é que permitir o abatimento apenas com investimentos internos poderia esvaziar o impacto da política, transformando em obrigação legal algo que as empresas já realizam naturalmente como parte de seus planos de negócio.
Fortalecimento da cadeia mineral brasileira
Uma ala do governo propõe que parte dos recursos seja direcionada ao Fundo Setorial Mineral ou a um novo fundo específico para minerais críticos. O objetivo é fortalecer universidades, institutos tecnológicos e centros de pesquisa, garantindo que o avanço tecnológico beneficie o país de forma mais ampla, promovendo a agregação de valor e o domínio de tecnologias essenciais para a transição energética.
A iniciativa integra um conjunto mais amplo de medidas que inclui a criação de um cadastro nacional de projetos e a estruturação de fundos garantidores. O governo busca, por meio dessas estratégias, assegurar a segurança econômica do país em setores vitais, como a indústria de defesa e a produção de fertilizantes, conforme detalhado em informações sobre a modernização do setor.
