Para acelerar o processo, a deputada Carol De Toni (PL-SC) apresentou um requerimento para que o Congresso Nacional se reúna em sessão extraordinária ainda em janeiro, interrompendo o recesso parlamentar ou antecipando as discussões de fevereiro. A bancada bolsonarista argumenta que o PL busca corrigir “excessos judiciais” e garantir proporcionalidade nas penas.

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A defesa do Governo

Pelo lado governista, o líder do PT, Lindbergh Farias, celebrou o gesto simbólico de Lula durante a cerimônia de três anos dos ataques aos Três Poderes. Farias declarou que a base aliada não ficará restrita aos muros do Congresso: a estratégia inclui uma forte mobilização digital e atos nas ruas para pressionar os parlamentares indecisos.

“Mobilizaremos as redes e as ruas para que o veto não seja derrubado”, afirmou o petista, sustentando que a manutenção das penas é vital para a preservação dos valores democráticos e para evitar o sentimento de impunidade sobre os mais de 800 condenados pelo STF.

Entenda o rito Legislativo

O veto agora coloca o Congresso no centro da decisão. Para que o veto de Lula seja derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos:

• No Senado: Mínimo de 41 votos.
• Na Câmara: Mínimo de 257 votos.

Se a oposição alcançar esses números em sessão conjunta, o PL da Dosimetria torna-se lei, mesmo contra a vontade do Presidente da República. Caso contrário, a decisão de Lula é mantida e as penas atuais seguem inalteradas.