O Senado Federal retomou nesta semana a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe a unificação das eleições no Brasil e o fim das disputas eleitorais a cada dois anos. A medida pode entrar em vigor já a partir de 2030, caso seja aprovada.
Apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC das eleições unificadas prevê que todos os cargos eletivos — prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente — sejam escolhidos em uma única data, a cada cinco anos. Além disso, o texto propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo e a reserva de 20% das vagas legislativas para mulheres.
Economia e simplificação do processo eleitoral
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), a reforma representa um avanço necessário para o sistema democrático. Ele argumenta que a medida pode gerar uma economia significativa aos cofres públicos, reduzindo a quantidade de eleições e fundos partidários em um curto espaço de tempo.
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A previsão do parlamentar é que a proposta seja votada até meados de 2025, após a realização de audiências públicas. O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), já apresentou um novo parecer à CCJ nesta semana.
A proposta vem sendo debatida amplamente por parlamentares e especialistas em direito eleitoral. A expectativa é que as audiências públicas programadas ajudem a esclarecer dúvidas e alinhar consensos, especialmente quanto à viabilidade da aplicação já em 2030.
A medida também pode impactar diretamente a estrutura partidária e as campanhas, que terão de se adaptar a ciclos mais longos entre as eleições e a ausência de reeleição para o Executivo.
