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A Procuradoria‑Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais, pedindo a condenação de Jair Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático e outros crimes. As penas somadas podem chegar a 43 anos de prisão.
A PGR acusa Bolsonaro de liderar uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, articular ataques às instituições democráticas e planejar medidas de exceção. Ele responde por cinco crimes:
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Também respondem pelos mesmos crimes:
O tenente‑coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, figura como réu colaborador. Ele firmou acordo, mas a PGR aponta omissões importantes em sua delação. Por isso, pede apenas redução de 1/3 da pena, não perdão judicial. Cid responde por participação no planejamento do golpe e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.
Em depoimento ao STF, Cid reafirmou que Bolsonaro alterou a minuta do golpe e que o assessor Filipe Martins foi um dos autores do documento.
O STF recebeu as alegações finais da PGR nesta segunda‑feira (14). Agora, réus e defesa terão prazo para se manifestar. O julgamento está previsto para setembro, quando o tribunal deve decidir sobre as condenações.
