A colocação não autorizada de placas indicando novos limites territoriais entre Conceição do Jacuípe, Amélia Rodrigues e Santo Amaro acendeu um novo capítulo de tensão política e cartográfica na região. O aparecimento da sinalização em pontos estratégicos próximos à Granja Berimbau e na localidade do Oitizeiro motivou uma reação pública da prefeita Tânia Yoshida nesta quinta-feira (13).
A gestora informou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe não foi notificada sobre a autoria da intervenção e que, após consultas institucionais, constatou não haver qualquer decisão judicial ou normativa homologada que respalde a mudança nas divisas.
“Enquanto não tiver decidido, não tiver as decisões, ficaria tudo do mesmo jeito que está”, afirmou a prefeita.
Diante do impasse, a gestão municipal registrou um boletim de ocorrência na Polícia Civil para que a autoria e as motivações da instalação sejam devidamente apuradas.
A controvérsia territorial no trecho é antiga. Dados oficiais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) mostram que a atualização dos limites da área travou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) em 2014, quando o Projeto de Lei nº 20.813 retirou Conceição do Jacuípe e Amélia Rodrigues da redefinição do Portal do Sertão por falta de consenso entre os municípios confrontantes. O mesmo travamento ocorreu com Santo Amaro no Recôncavo.
Além disso, relatórios da SEI registram incompatibilidades de divisas envolvendo o trecho de interseção com Terra Nova e apontam que Santo Amaro já vinha reivindicando áreas na região de São Luís/Bessa. A prefeita Tânia Yoshida cobrou respeito ao processo técnico e ao município, classificando a ação arbitrária das placas também sob a ótica de violência política de gênero pela forma desrespeitosa como o fato ocorreu. O caso segue sob acompanhamento dos órgãos estaduais.
