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A Justiça Eleitoral determinou, na terça-feira (23), a cassação dos mandatos da prefeita Valéria Silveira (PV) e do vice-prefeito Kayke Jardim (PSD), em Maiquinique, no sudoeste da Bahia. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico, com uso de benefícios públicos para angariar votos nas eleições de 2024.
Segundo a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Valéria e Kayke concederam licenças-prêmio a servidores sem critérios legais e manipularam a data de pagamento de precatórios do Fundef e do Fundeb para fortalecer suas candidaturas.
Entre janeiro e outubro de 2024, foram autorizadas 46 licenças-prêmio, sendo 27 convertidas em dinheiro, muitas sem histórico funcional ou análise de RH.
A Justiça entendeu que a divulgação desses pagamentos nas redes sociais configurou tentativa de influenciar “eleitores ingênuos, crédulos e de pouca escolaridade”, caracterizando captação ilícita de sufrágio.
Além da cassação dos mandatos, a juíza da 91ª Zona Eleitoral declarou a inelegibilidade por 8 anos para Valéria e Kayke e aplicou multa de R$ 10 mil a cada um, além de igual valor à coligação Maiquinique Segue Avançando.
A decisão cabe recurso em instâncias superiores.
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Valéria não se manifestou até o momento. Kayke publicou nota reafirmando “compromisso com a legalidade” e negando irregularidades.
“Eu, Kayke Jardim de Oliveira, vice-prefeito de Maiquinique/BA, venho a público reafirmar o meu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência no exercício da vida pública.
Em relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), esclareço que não há qualquer prova concreta de que eu tenha praticado ou determinado condutas ilícitas.
Os atos administrativos questionados decorreram de direitos legalmente constituídos e obrigações do poder público, jamais de favores ou vantagens políticas.
Reitero a minha confiança plena na Justiça Eleitoral e no devido processo legal, certo de que a verdade prevalecerá e demonstrará a minha inocência.
Aos cidadãos de Maiquinique, reafirmo que sempre atuei com responsabilidade, respeito e compromisso com o interesse coletivo, nunca utilizando o cargo que ocupo para benefícios pessoais ou eleitorais.
Maiquinique-Ba, 24 de Setembro de 2025″
