Prefeito de Santo Amaro propõe retirada de terreno da UFRB para empresa privada

A Prefeitura de Santo Amaro, no Recôncavo Baiano, voltou a discutir a posse do terreno da antiga Fundição de Aço Tarzan, cedido à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) desde 2012 para a construção de seu campus na cidade. O prefeito Flaviano Bomfim (UB) enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 006/2025, que propõe a destinação da área para uma empresa privada, sob o argumento de geração de empregos e crescimento econômico local.

Histórico da doação

Em 2012, a Prefeitura cedeu o terreno à UFRB para a construção do campus da universidade em Santo Amaro. No entanto, a obra nunca saiu do papel. A universidade funciona atualmente na Escola Senador Pedro Lago, cedida pelo município.

O impasse sobre o terreno ganhou destaque nacional em fevereiro de 2023, quando estudantes entregaram um manifesto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à cidade, pedindo a liberação de cerca de R$ 97 milhões para a construção do campus. Na ocasião, Lula afirmou que a cidade “merece o campus”, mas pediu paciência devido às dificuldades enfrentadas pelo governo no início do mandato.

Tentativas anteriores de retirada da posse

A nova proposta da Prefeitura não é inédita. Em 2020, durante seu primeiro mandato, Flaviano Bomfim já havia tentado reaver a posse do terreno da UFRB para cedê-lo a empresa Orbi Química, mas a pressão popular fez com que vereadores vetassem o projeto. Na época, a Prefeitura alegou que a universidade havia descumprido o prazo de entrega do campus, inicialmente previsto para 2016, e não teria solicitado a revalidação da doação.

A Reitoria da UFRB rebateu, afirmando que não foi comunicada oficialmente sobre a intenção da Prefeitura. “É estranho que em nenhum momento a Universidade tenha sido convidada para algum diálogo ou sequer informada sobre as pretensões da Prefeitura em relação ao local”, destacou a instituição em nota oficial.

Impactos da possível retirada do terreno

O projeto de lei do prefeito divide opiniões. Enquanto aliados do gestor municipal defendem que a instalação de uma empresa pode criar centenas de empregos diretos e fomentar a economia local, opositores alertam para os impactos ambientais e sociais da mudança. Em 2020, quando Bomfim tentou doar o terreno a empresa Orbi Química, críticos questionaram o impacto ambiental da instalação da empresa na região localizada próxima ao rio Subaé, o que afetaria uma comunidade de pescadores e marisqueiras, que temiam prejuízos ao ecossistema local, especialmente aos manguezais.

Outro ponto levantado é a legalidade da posse. Em entrevista ao Correio da Bahia, em 2020, o então diretor do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT/UFRB), Danillo Barata, questionou a legalidade do Projeto de Lei que revogaria a posse do terreno. Segundo Barata, se o terreno ainda pertencesse à Prefeitura, não haveria necessidade de um projeto de lei para transferir a titularidade. “É mentira e não se sustenta. Se fosse da Prefeitura, ela poderia fazer destinação direta”.

A única oposição ao prefeito na Câmara Municipal é feita pela vereadora Luana Carvalho (PT) que utilizou de suas redes sociais para dizer que a atual gestão quer doar o terreno para uma empresa de atacadão de alimentos. “Hoje quer ceder para implantação de um atacadão dos companheiros de partido”, disse a vereadora.

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A proposta ainda será votada pelos vereadores de Santo Amaro nesta quarta-feira (12), às 17h30. Caso o projeto seja aprovado, a UFRB pode recorrer à Justiça para manter a posse do terreno.