Foi protocolado, na quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Salvador (CMS), um projeto de lei que visa proibir o atendimento de bonecas hiper-realistas conhecidas como “bebês reborn” e outros objetos inanimados nas unidades de saúde da capital baiana. A proposta é da vereadora Débora Santana (PDT).
De acordo com o texto, fica vedado o atendimento desses bonecos no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal, seja em hospitais, postos, clínicas ou qualquer unidade pública de saúde. A iniciativa foi motivada após relatos de cidadãos tentando acessar consultas, cadastros e até vacinação para esses bonecos, que possuem aparência extremamente realista.
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Penalidades previstas
O projeto estabelece que, em caso de descumprimento, o responsável pela unidade de saúde deverá pagar uma multa equivalente a dez vezes o valor do serviço prestado indevidamente. Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente ao tratamento de pacientes diagnosticados com transtornos mentais.
O projeto segue para análise nas comissões temáticas da Câmara antes de ser levado ao plenário para votação.
