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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete réus por trama golpista. Com a publicação, abre-se prazo de cinco dias para apresentação de embargos de declaração pelas defesas.
A Primeira Turma do STF condenou o núcleo central da trama golpista, com Bolsonaro no topo da hierarquia.
O acórdão publicado tem cerca de 1.991 páginas.
As defesas têm cinco dias corridos a partir da intimação para apresentar embargos de declaração.
Os embargos de declaração permitem às defesas apontar omissões, obscuridades ou contradições na decisão.
Eles raramente mudam o mérito da sentença, servem principalmente para questionar detalhes ou clarear trechos.
Também há previsão de recurso chamado embargo infringente, cujo prazo é de 15 dias, e que só se aplica em casos de divergência relevante.
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A execução da pena somente ocorre após trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Até lá, nem Bolsonaro nem os demais réus começarão a cumprir as penas.
Além de Bolsonaro, foram condenados:
A decisão formaliza a atuação de uma organização criminosa que pretendia subverter o Estado Democrático de Direito, segundo o relator Alexandre de Moraes.
Com a publicação do acórdão, abre-se nova fase processual que pode afetar a corrida eleitoral de 2026.
