O que são os embargos de declaração

Os embargos de declaração permitem às defesas apontar omissões, obscuridades ou contradições na decisão.
Eles raramente mudam o mérito da sentença, servem principalmente para questionar detalhes ou clarear trechos.
Também há previsão de recurso chamado embargo infringente, cujo prazo é de 15 dias, e que só se aplica em casos de divergência relevante.

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Quando a pena começará a valer?

A execução da pena somente ocorre após trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Até lá, nem Bolsonaro nem os demais réus começarão a cumprir as penas.

Os condenados e suas penas principais

Além de Bolsonaro, foram condenados:

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ~2 anos (colaborador).
  O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin, ~16 anos.
• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha, ~24 anos.
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, ~24 anos.
• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI, ~21 anos.
• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa, ~19 anos.
• Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil, ~26 anos.

A decisão formaliza a atuação de uma organização criminosa que pretendia subverter o Estado Democrático de Direito, segundo o relator Alexandre de Moraes.
Com a publicação do acórdão, abre-se nova fase processual que pode afetar a corrida eleitoral de 2026.