Quem são os condenados

Foram condenados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.

Placar da votação

• Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Paulo Sérgio: condenados por todos os cinco crimes (4 votos a 1).
• Ramagem: condenado por três crimes (4 votos a 1). Julgamento sobre outros dois foi suspenso.
• Mauro Cid e Braga Netto: condenados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (5 votos a 0) e por outros crimes (4 votos a 1).

Crimes atribuídos

A Procuradoria-Geral da República denunciou os réus pelos crimes de:

• organização criminosa armada;
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• dano qualificado com violência e grave ameaça;
• deterioração de patrimônio tombado.

Penas ainda serão definidas

Com a condenação, o processo segue para a fase de dosimetria, quando o STF estabelecerá a pena de cada réu. As sanções podem chegar a 43 anos de prisão no caso de condenação máxima por todos os crimes.

Apesar do julgamento, a prisão imediata não acontece. Os advogados ainda podem apresentar recursos, e a execução só ocorrerá quando não houver mais possibilidade de apelação. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão preventiva por descumprir medidas judiciais, e Braga Netto segue detido por obstrução de Justiça.

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A PGR apontou que Bolsonaro e seus aliados montaram um núcleo golpista entre 2021 e 2023 para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo os ministros que votaram pela condenação, provas como vídeos, reuniões, documentos e planos detalhados configuraram uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática.