A comissão especial responsável por analisar a proposta de redução da jornada de trabalho 6×1 avançou nesta terça-feira (5) ao aprovar uma série de requerimentos fundamentais para o andamento dos trabalhos. O colegiado definiu um cronograma que inclui a realização de seminários estaduais e audiências públicas com diversos setores da sociedade, visando aprofundar a discussão sobre os impactos da mudança na legislação trabalhista brasileira.
Articulação com governo e especialistas
O colegiado oficializou convites para ouvir ministros de Estado, incluindo Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, Dario Durigan, da Fazenda, Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Márcia Lopes, da pasta das Mulheres. A primeira audiência está agendada para quarta-feira (6), com a presença confirmada do ministro Luiz Marinho.
Além da esfera ministerial, o grupo busca suporte técnico e econômico. Um requerimento aprovado prevê o convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para prestar esclarecimentos sobre temas sensíveis como inflação, endividamento das famílias e os reflexos macroeconômicos de uma eventual redução da jornada de trabalho no país.
Plano de trabalho e cronograma legislativo
O relator da comissão, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o plano de trabalho que norteará os próximos passos do colegiado. A estratégia prevê a realização de pelo menos dois debates semanais na Câmara dos Deputados, além de audiências descentralizadas em unidades da federação, como Paraíba, Minas Gerais e São Paulo.
O calendário estabelecido pelo relator é ambicioso. A previsão é que o parecer seja apresentado em 20 de maio, com a votação do texto no colegiado especial ocorrendo em 26 de maio. O objetivo da cúpula da Câmara é concluir a análise na comissão para que a matéria possa seguir ao plenário já em 27 de maio.
Mérito e propostas em análise
A comissão avalia duas propostas que tramitam em conjunto: uma de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra apresentada no ano passado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambas as iniciativas defendem a redução da jornada sem a redução de salários, tema que ganhou força após a aprovação na CCJ em 22 de abril.
O debate agora se concentra no mérito, incluindo a viabilidade de um período de transição e a possível criação de incentivos para o setor produtivo. Segundo o relator Leo Prates, a proposta de Reginaldo Lopes servirá como base principal para as discussões, embora o grupo busque alternativas para mitigar efeitos negativos aos empregadores, conforme detalhado em notícias da CNN Brasil.
