A vereadora Luana Carvalho (PT) protocolou na última quinta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) nº 004/2025 na Câmara Municipal de Santo Amaro. A proposta visa a padronização das cores de prédios públicos e uniformes escolares do município, impedindo que cada nova gestão altere esses elementos conforme suas preferências políticas.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa busca garantir eficiência na aplicação dos recursos públicos. “Esse PL é fruto de uma discussão antiga que gira em torno da necessidade de ordenamento e melhor aplicabilidade dos recursos públicos do município, que não pertence a nenhum grupo político, mas sim a todos os santoamarenses“, afirmou.
Impactos da proposta
Se aprovado, o projeto estabelecerá uma identidade visual fixa para os imóveis e materiais públicos, que segundo a vereadora será as cores do brasão do município, evitando gastos excessivos com novas pinturas e substituições de uniformes a cada troca de governo. Além disso, a proposta também proíbe o uso de logomarcas de governo em placas institucionais e materiais escolares, reforçando a neutralidade administrativa.
A medida pode trazer economia ao erário, pois a cada nova administração municipal, são comuns gastos expressivos com alteração de identidade visual de prédios e materiais públicos.
Tramitação e apoio
O PL 004/2025 será analisado pelas comissões da Câmara antes de ser levado à votação em plenário. Luana Carvalho espera contar com o apoio dos demais 14 vereadores da Casa para aprovação do projeto. “Espero ter o apoio dos colegas vereadores para que essa pauta seja aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores, e posteriormente seja sancionada pelo prefeito municipal, a fim de garantir um regramento da padronização estética dos prédios públicos e fardamento municipal“, declarou a vereadora.
Caso seja sancionada, a lei passará a valer para todas as gestões futuras, tornando padronizadas as cores de escolas, hospitais, praças e outros equipamentos públicos de Santo Amaro.
