A decisão da PlayStation de interromper a produção de jogos em mídia física a partir de 2028 continua a gerar ampla discussão global. A medida da Sony reacendeu questões cruciais sobre a preservação de títulos, os direitos do consumidor e a crescente dominância do mercado digital, impulsionando mobilizações de jogadores em diversas nações.
No Brasil, o tema ganhou destaque além da comunidade gamer com a iniciativa da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar protocolou uma representação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), solicitando uma investigação aprofundada sobre os potenciais impactos dessa mudança para os consumidores brasileiros. A ação da deputada foi seguida por comentários do Procon-SP e pela apresentação de um projeto de lei no Congresso, colocando o país no centro de um debate internacional sobre a propriedade de jogos digitais e a concorrência no setor de videogames.
Ação parlamentar e a defesa do consumidor em jogos digitais
A principal expectativa da deputada Erika Hilton é que a Senacon utilize o Código de Defesa do Consumidor para avaliar se a transição da Sony para um mercado exclusivamente digital pode resultar em práticas prejudiciais aos jogadores. A parlamentar argumenta que o fim da mídia física e a venda de jogos digitais criam distorções que desfavorecem os consumidores, concentrando o poder de comercialização nas mãos das fabricantes de consoles e limitando a concorrência.
Essa concentração, segundo a deputada, pode reduzir significativamente o poder de escolha dos consumidores. O procedimento já avançou internamente na Senacon, sendo encaminhado para a Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas, que será responsável pela análise do caso. A intenção da denúncia é alertar um órgão com autonomia e respaldo legal para proteger os direitos dos consumidores, que, mesmo em um terreno complexo como o digital, estão previstos na legislação vigente.
A urgência do conceito de propriedade digital
Entre as diversas preocupações levantadas pela representação, como a revenda, o empréstimo, a preservação e o acesso à internet, a deputada Erika Hilton destaca a questão da propriedade dos jogos digitais como a mais urgente. Atualmente, plataformas como a PlayStation Store comercializam uma licença de uso, e não o jogo em si, para os jogadores.
Para a parlamentar, quem adquire um game deveria ter garantias análogas às oferecidas pela mídia física, incluindo a capacidade de emprestar, revender ou continuar utilizando o produto sem o risco de perdê-lo devido a decisões comerciais das empresas. Essa discussão ganhou força após incidentes como o encerramento de servidores de jogos digitais e a remoção de títulos de bibliotecas de usuários, como ocorreu com The Crew em 2024, impulsionando o movimento Stop Killing Games e inspirando novas propostas legislativas.
Iniciativas legislativas para a preservação de games
Erika Hilton também abordou o Projeto de Lei 3.612/2026, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Essa proposta visa atualizar a legislação brasileira para estabelecer regras claras sobre jogos digitais, a preservação de games e o encerramento de servidores. A deputada classificou o projeto como
