Onze trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma fazenda de piaçava no município de Nazaré, no Recôncavo Baiano. A fiscalização foi realizada por Auditores-Fiscais do Trabalho vinculados à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE). As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (9); a data exata em que a fiscalização ocorreu não foi detalhada pelas autoridades.
Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho, alguns dos trabalhadores atuavam na propriedade havia aproximadamente 40 anos. Parte deles nasceu e constituiu família no próprio local.
Moradia sem banheiro, água potável ou luz adequada
A fiscalização encontrou casas de taipa, construídas com barro e madeira, sem banheiro, água potável ou iluminação adequada. Telhados e paredes apresentavam sinais de deterioração, e houve relato de um desabamento ocorrido anteriormente.
Os trabalhadores utilizavam um buraco improvisado, cercado por lonas e estacas, como banheiro do lado de fora das residências. A água usada para consumo era retirada de fontes e riachos da propriedade.
Trabalhadores caminhavam uma hora até a plantação
Além das condições precárias de moradia, a fiscalização identificou irregularidades no trabalho. Durante a jornada, os trabalhadores chegavam a caminhar cerca de uma hora entre as áreas de plantação e as residências. Em algumas situações, a produção era transportada pelos próprios trabalhadores sobre a cabeça.
Não havia fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), nem treinamento de segurança. Os trabalhadores relataram cortes frequentes causados por facões e pelo contato com a própria piaçava.
Pagamento por produção forçava trabalho aos fins de semana
Outro problema identificado foi a forma de pagamento: os trabalhadores recebiam exclusivamente por produção, o que os obrigava a trabalhar o máximo possível para garantir renda mínima, inclusive aos fins de semana e feriados.
Segundo relatos colhidos pela fiscalização, em períodos de chuva ou quando adoeciam, os trabalhadores precisavam compensar depois os dias parados.
Toda a produção tinha que ser entregue ao empregador
A fiscalização também apontou que os trabalhadores não tinham liberdade para escolher a quem vender a produção — toda a piaçava colhida deveria ser entregue obrigatoriamente ao empregador.
Os 11 trabalhadores não tinham registro formal de emprego e, por isso, não tinham acesso regular a direitos como férias, 13º salário, FGTS e exames médicos ocupacionais.
Vínculos foram formalizados após a fiscalização
Após as medidas adotadas durante a operação, os vínculos empregatícios foram formalizados, com registro no eSocial desde as respectivas datas de admissão. Também foram assegurados os recolhimentos do FGTS e das contribuições previdenciárias, além das verbas trabalhistas devidas.
Os trabalhadores poderão ainda ter acesso ao seguro-desemprego específico para pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão, desde que atendam aos requisitos legais.
Empregador pode responder a novos autos de infração
Os Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pela operação vão lavrar os autos de infração referentes às irregularidades encontradas, incluindo o auto específico relacionado à submissão de trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A operação segue em andamento, e o empregador pode ser alvo de novos autos de infração. A submissão de trabalhadores a essas condições também pode configurar crime, conforme a legislação brasileira. Até a divulgação das informações, não havia manifestação pública do empregador sobre o caso.
Como denunciar
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, canal específico para recebimento de informações sobre possíveis casos. O denunciante não precisa se identificar, e quanto mais informações fornecer sobre o local, os trabalhadores e as condições encontradas, mais subsídio os órgãos responsáveis têm para avaliar uma fiscalização.
