Novas regras para capacetes: Selo digital com QR Code será obrigatório em julho

O mercado de equipamentos de segurança no Brasil passa por uma importante modernização tecnológica. A partir de 1º de julho de 2026, entra em vigor a obrigatoriedade do selo digital com QR Code para capacetes de motociclistas, extintores de incêndio e cilindros de GNV. A norma, estabelecida pelo Inmetro, visa aumentar a confiabilidade dos produtos e dificultar a comercialização de itens falsificados ou fora dos padrões técnicos.

O cronograma de transição já está em curso. Desde o dia 31 de março deste ano, fabricantes e importadores estão proibidos de comercializar produtos que não possuam a nova identificação digital. Já para os lojistas e distribuidores, o prazo de adaptação é um pouco mais longo, estendendo-se até o dia 30 de junho de 2026. Após essa data, o comércio de qualquer item com o selo antigo será considerado irregular.

Categoria do Produto	Prazo para Fabricantes	Prazo para Lojistas	Tecnologia
Capacetes de Moto	31 de Março de 2026	30 de Junho de 2026	QR Code Dinâmico.
Extintores	31 de Março de 2026	30 de Junho de 2026	Selo Digital Rastreável.
Cilindros de GNV	31 de Março de 2026	30 de Junho de 2026	Certificação Digital.

A principal inovação da medida é a possibilidade de rastreamento eficiente. Por meio do QR Code, tanto fiscais quanto consumidores poderão verificar instantaneamente a procedência e a conformidade do equipamento junto aos bancos de dados do Inmetro. Essa verificação digital fortalece a fiscalização e garante que o consumidor esteja adquirindo um produto que realmente passou pelos testes de segurança necessários.

Em Santo Amaro e nas cidades do Recôncavo, os motociclistas devem ficar atentos no momento da renovação do equipamento. A mudança não invalida capacetes já em uso, desde que estejam dentro do prazo de validade e com o selo anterior original, mas estabelece um novo padrão de segurança para as futuras aquisições.