Governo alerta para fake news sobre escala 6×1 e programas sociais

O Governo Federal alertou para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre uma suposta mudança nas regras de redução da jornada de trabalho e possíveis cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. Segundo o governo, não houve recuo nas regras constitucionais sobre a jornada, e os programas sociais continuam em funcionamento.

As publicações circulam no período posterior às eleições e afirmam que categorias profissionais poderão perder direitos relacionados à mudança na jornada, além de apontarem supostas reduções ou suspensões de benefícios sociais.

O que muda com a redução da escala 6×1?

A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, alterou a Constituição Federal para estabelecer o limite de 40 horas semanais de trabalho e prever dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A implementação será progressiva. Dois meses após a publicação da emenda, o limite da jornada normal passa a ser de 42 horas semanais. Um ano depois desse primeiro prazo, o teto será reduzido para 40 horas semanais.

A emenda também prevê regras específicas para regimes diferenciados e permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam formas de compensação, respeitados os limites constitucionais e as garantias de descanso.

O governo afirma que as conversas com diferentes setores dizem respeito à implementação das regras, e não à retirada dos direitos previstos na Constituição. A emenda foi promulgada pelo Congresso Nacional e não pode ser alterada unilateralmente pelo Poder Executivo.

Bolsa Família teve cortes?

Segundo o Governo Federal, são falsas as alegações de que o Bolsa Família foi suspenso ou teve seus benefícios reduzidos após as eleições.

O programa segue em funcionamento. Em outubro de 2026, o valor mínimo garantido por família passou de R$ 600 para R$ 691, após uma recomposição de 15,04% anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

O valor recebido por cada família pode variar conforme sua composição e os benefícios a que tem direito. Portanto, R$ 691 é o piso garantido, e não necessariamente o valor pago a todos os beneficiários.

O Gás do Povo será suspenso?

O governo também negou informações sobre supostos cortes no Gás do Povo. O programa oferece recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha de 13 quilos às famílias selecionadas que atendem aos critérios estabelecidos.

De acordo com as informações oficiais, o programa conta com recursos previstos para 2026. O governo também afirma que há previsão orçamentária para 2027 na proposta enviada ao Congresso Nacional.

A concessão do benefício depende do cumprimento dos critérios de elegibilidade e da seleção das famílias. Por isso, a continuidade do programa não significa que todas as famílias tenham direito automático à recarga gratuita.

Como identificar informações falsas?

Antes de compartilhar publicações sobre mudanças na legislação trabalhista ou nos programas sociais, é importante consultar os canais oficiais do Governo Federal e verificar a data, a origem e o contexto das informações.

No caso da jornada de trabalho, o texto da Emenda Constitucional nº 141 está disponível no portal da legislação federal. Já os valores e as regras do Bolsa Família e do Gás do Povo podem ser consultados nos canais oficiais dos ministérios responsáveis.

A orientação é não compartilhar mensagens sem confirmação, especialmente quando anunciam cortes, suspensões ou mudanças em direitos sociais sem apresentar documentos oficiais.