O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início da execução da pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O magistrado determinou o cancelamento de todos os passaportes emitidos em nome do ex-parlamentar e a suspensão de seus direitos políticos pelo período em que perdurar a condenação.
Eduardo Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte a quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo em caráter continuado, além de multa fixada em R$ 162 mil.
Residência nos EUA, green card e histórico da condenação
O ex-deputado reside nos Estados Unidos, onde obteve um green card de residência permanente concedido pelas autoridades norte-americanas em julho deste ano, o que impõe entraves a eventuais trâmites de extradição formulados pela Justiça brasileira.
A condenação colegiada, proferida em 16 de junho, concluiu que o ex-parlamentar atuou junto a autoridades governamentais e parlamentares dos EUA para pressionar integrantes do STF e interferir nas ações penais referentes aos atos de 8 de janeiro e à investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa técnica de Eduardo, argumentou que a conduta representou exercício de articulação política e liberdade de expressão, sem poder para imposição de sanções.
