O governo federal avalia eliminar a exigência de aulas em autoescola para obter a CNH, visando reduzir custo entre R$ 3 mil e R$ 4 mil e ampliar o acesso à habilitação.
Detalhes da proposta
Redução de custo e inclusão
Renan Filho afirmou que o alto custo da CNH impede milhões de brasileiros de se habilitarem. Estima-se que cerca de 20 milhões conduzam sem carteira por essa limitação. Ele destacou que a medida beneficiará especialmente pessoas de baixa renda e mulheres, que enfrentam maior exclusão no modelo atual.
Como deve funcionar a nova regra
A proposta prevê tornar facultativas as aulas práticas e teóricas em autoescolas. O candidato poderá optar por instrutores autônomos ou aprender em circuitos fechados, desde que aprovado nas provas do Detran.
Manutenção dos exames obrigatórios
As provas teórica e prática continuarão exigidas. O candidato terá liberdade para escolher a preparação, porém dirigir em via pública sem instrutor habilitado seguirá sendo infração.
Foco na eficiência e inclusão
Renan Filho criticou o modelo atual, que, segundo ele, favorece máfias e reprovas forçadas nas autoescolas. Ele acredita que a flexibilização reduzirá esses abusos e estimulará cursos mais eficientes.
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Regulamentação sem necessidade de lei
O ministro assegurou que a mudança pode ocorrer por ato administrativo, sem tramitação no Congresso. A regra está prevista em resolução do Contran, vinculada ao Ministério dos Transportes.
Com faturamento estimado entre R$ 12 e 16 bilhões por ano, as autoescolas podem enfrentar resistência política e econômica à proposta. Renan enfatizou que só sobreviverão no novo modelo as instituições realmente eficientes.
