Se a rede não remover a postagem após essa notificação, e a Justiça considerar o conteúdo ofensivo, a empresa poderá sofrer punições civis.

Casos graves exigem remoção imediata

O STF também determinou que em casos como discurso de ódio, racismo, pedofilia, incitação à violência ou apologia ao golpe de Estado, as plataformas devem agir de forma imediata, mesmo sem notificação.

📌 Entenda os principais pontos da decisão:

• Redes podem ser civilmente responsabilizadas se não removerem conteúdo ofensivo após notificação extrajudicial;
• Em casos de crimes contra a honra, vale a mesma regra;
• Em conteúdos que envolvem ódio, racismo e violência, a remoção deve ser proativa;
• O STF entendeu que o artigo 19 do Marco Civil não protege suficientemente os direitos fundamentais;
• A decisão não se aplica à legislação eleitoral, mantendo intactos os atos do TSE.

Fim da “blindagem” judicial

Plataformas perderam o escudo que exigia ordem judicial antes de qualquer punição civil. Agora, se a vítima enviar notificação clara, a empresa precisa agir.

Remoção proativa obrigatória

Conteúdos que incentivam ódio, racismo ou pedofilia exigem retirada imediata, sem notificação. A Corte considera que a responsabilidade das redes sociais inclui monitoramento contínuo.

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Crimes contra a honra

Calúnia e difamação ainda pedem decisão judicial para remoção definitiva. Contudo, nada impede exclusão voluntária após denúncia direta da vítima.

Como funcionará a notificação extrajudicial?

1. Identifique o link exato do post ofensivo.
2. Envie e-mail ou formulário oficial da plataforma.
3. Anexe prova documental do dano.
4. Exija remoção em até 48 horas – prazo sugerido por quatro ministros.
5. Guarde protocolo para possível ação judicial.

Se a rede social ignorar o pedido e a Justiça confirmar ilicitude, ela pagará indenização solidária. Empresas que não cumprirem podem perder anunciantes, enfrentar multas milionárias e sofrer bloqueios judiciais.

O STF elevou a responsabilidade das redes sociais a um novo patamar. Plataformas devem revisar protocolos, remover ódio sem aviso e responder financeiramente quando falharem. Usuários ganham ferramenta rápida para proteger honra, dignidade e imagem. Enquanto o Congresso discute lei específica, vale a regra: denunciou, a rede precisa agir.