O calendário de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2024 chega à sua etapa final nesta segunda-feira (17). Trabalhadores nascidos nos meses de novembro e dezembro, que exerceram atividades com carteira assinada durante o período, passam a receber o benefício. Ao todo, o governo federal liberou R$ 5,2 bilhões para contemplar aproximadamente 4,1 milhões de beneficiários em todo o país.
O montante individual varia entre R$ 136 e R$ 1.621, sendo calculado de forma proporcional ao tempo de serviço prestado pelo profissional no ano-base. De acordo com as regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os recursos permanecerão disponíveis para saque até o dia 30 de dezembro de 2026.
Distribuição do abono salarial e beneficiários
O lote atual é dividido entre trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Do total de contemplados, 3.652.648 são empregados inscritos no Programa de Integração Social (PIS), cujos pagamentos são processados pela Caixa Econômica Federal. Já o grupo de servidores públicos, vinculado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), soma 471.948 pessoas, com repasses realizados pelo Banco do Brasil.
Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve cumprir requisitos específicos, como estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter atuado com carteira assinada por, no mínimo, 30 dias em 2024. Além disso, é necessário que a remuneração média mensal não tenha ultrapassado R$ 2.766 no período e que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador por meio do eSocial.
Logística de pagamento e movimentação dos valores
A operacionalização do repasse segue fluxos distintos conforme a categoria do trabalhador. Para os inscritos no PIS, a Caixa prioriza o crédito em conta corrente, poupança ou conta digital, incluindo a poupança social movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Aqueles que não possuem conta bancária podem realizar o saque presencialmente em agências, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento.
No caso dos servidores públicos, o Banco do Brasil efetua o pagamento preferencialmente por crédito direto em conta. Caso o beneficiário não possua conta na instituição, o recebimento pode ser viabilizado via transferência TED, Pix ou atendimento presencial nas agências bancárias. O abono é custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme determina a Lei nº 7.998/1990.
Canais oficiais para consulta de saldo
Os trabalhadores podem verificar a elegibilidade e o valor exato a receber por meio dos canais digitais oficiais. As informações estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br. Para suporte adicional, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza o atendimento telefônico pelo número 158.
