Foco em perdas climáticas e renegociação de dívidas
O governo federal e o Congresso Nacional estão na fase final de articulação para a publicação de uma medida provisória voltada à renegociação das dívidas do setor agropecuário. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa busca equilibrar as demandas dos produtores rurais com a responsabilidade fiscal do país, priorizando aqueles que foram severamente impactados por eventos climáticos extremos.
A expectativa é que o texto seja editado e publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana. Uma vez publicada, a medida entra em vigor imediatamente, iniciando um prazo de até 120 dias para que a Câmara dos Deputados e o Senado realizem a apreciação necessária para a conversão definitiva em lei.
Flexibilização de prazos e critérios de comprovação
Um dos pontos centrais da negociação envolve a extensão dos prazos de pagamento. Enquanto a proposta inicial do governo sugeria seis anos, a bancada ruralista pleiteava dez. O consenso aponta para um prazo de oito anos, podendo chegar a dez em situações de perdas climáticas graves e comprovadas, como inundações ou estiagens prolongadas.
O ministro enfatizou que o acesso aos benefícios exigirá comprovação técnica de prejuízos. A medida deve estabelecer um limite de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores afetados pelo clima. Para casos de volatilidade de mercado, o limite de renegociação previsto é de R$ 4 milhões, visando proteger a estabilidade financeira do setor.
Estrutura de juros e garantias bancárias
O governo trabalha na definição de taxas de juros diferenciadas por porte de produtor, com propostas de 6% ao ano para pequenos, 9% para médios e até 12% para grandes agricultores. O impacto orçamentário estimado para essas medidas varia entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões anuais, dentro de um pacote que totaliza cerca de R$ 100 bilhões em recursos públicos.
Além das taxas, a medida provisória deve introduzir novas regras para instituições financeiras. O objetivo é impedir exigências excessivas de garantias, que chegam a superar o valor das operações, e garantir que os bancos aceitem garantias já constituídas em contratos anteriores. O governo também estuda a criação de um fundo garantidor para o setor, inspirado no modelo do FGC, para mitigar riscos futuros.
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