O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação da regra que ampliava o monitoramento de transações financeiras via Pix. A decisão foi comunicada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa realizada ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Barreirinhas, a medida busca conter a onda de desinformação que causou pânico entre a população e foi utilizada por golpistas para aplicar fraudes financeiras. “Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde”, afirmou o secretário.
A revogação ocorre também para facilitar a tramitação de uma nova Medida Provisória (MP) que será assinada pelo governo. Segundo Haddad, o texto reforçará os princípios de gratuidade e sigilo bancário no uso do Pix, preservando a confiança da população no sistema.
O que dizia a regra de monitoramento?
A partir de 2024, a Receita Federal planejava monitorar transações financeiras realizadas por operadoras de cartão, instituições de pagamento, bancos virtuais e varejistas com programas de crédito. As informações deveriam ser reportadas ao Fisco nos seguintes casos:
- Transações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas.
- Transações superiores a R$ 15 mil feitas por empresas.
No entanto, a medida foi distorcida por fake news, que associaram o monitoramento a uma suposta taxação extra sobre o Pix. Golpistas aproveitaram a confusão para enviar boletos falsos em nome da Receita Federal, enganando contribuintes.
Impacto e combate à desinformação
Apesar de esforços para desmentir os rumores, a Receita Federal enfrentou dificuldades para conter a disseminação das notícias falsas. “A continuidade do dano tornou necessária a revogação”, explicou Barreirinhas.
“A revogação se deu por dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses criminosos. A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato que vai ser anunciado pelos ministros”, pontuou o secretário da Receita.
