Banco Central limita Pix e TED em fintechs não autorizadas a R$ 15 mil e antecipa prazo de regulamentação

Após operações policiais contra esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado por meio de fintechs, o Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5), medidas de reforço à segurança no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Entre as mudanças, está a limitação em R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas pelo BC e por empresas conectadas ao sistema via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI).

A regra entra em vigor de imediato.

Autorização antecipada

Outra mudança foi a antecipação do prazo para que instituições de pagamento solicitem autorização de funcionamento: de dezembro de 2029 para maio de 2026.

Segundo o BC, atualmente 75 instituições de pagamento ainda não fizeram o pedido de autorização, enquanto 40 empresas já aguardam análise.

“Nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização”, reforçou o Banco Central.

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Se a autorização for negada, a empresa terá 30 dias para encerrar as atividades.

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Exigências adicionais

O BC também decidiu:

• Excluir cooperativas do papel de responsáveis pelo Pix em nome de instituições de pagamento. O prazo para adequação é de 120 dias.
• Impor capital social mínimo de R$ 15 milhões para PSTIs que queiram acessar a Rede do SFN, pela qual passam as transações bancárias.

Combate ao crime organizado

As medidas vêm após operações conjuntas da Polícia Federal e do Ministério Público que identificaram o uso de fintechs provisórias para movimentar dinheiro de facções criminosas. O Banco Central destacou que o objetivo é reduzir vulnerabilidades no sistema financeiro e elevar o padrão de segurança regulatória.