Estados recebem repasse federal de R$ 5,2 bilhões para saúde e assistência social

O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a liberação de um crédito suplementar no valor de R$ 5,166 bilhões. A medida foi oficializada na quarta-feira (27) por meio da Portaria nº 485/2026, com foco no reforço de despesas dos órgãos do Poder Executivo Federal.

Os recursos disponibilizados nos orçamentos fiscal e da Seguridade Social provêm do remanejamento e da anulação de dotações orçamentárias já existentes. Desse montante total, a maior fatia foi direcionada para atender demandas fundamentais de proteção social e atendimento médico à população em todo o país.

A distribuição dos valores abrange diferentes pastas e finalidades governamentais. Entre os contemplados estão o ensino profissional marítimo militar, o desenvolvimento sustentável local integrado, a administração da agricultura, o auxílio-moradia de agentes públicos e sentenças judiciais.

Distribuição dos recursos para assistência social e BPC

A parcela mais expressiva do crédito suplementar, equivalente a R$ 4,726 bilhões, foi designada para o Fundo Nacional de Assistência Social. Esse montante representa aproximadamente 90% de todo o recurso liberado pelo governo federal na portaria.

O dinheiro será aplicado no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) voltado para pessoas com deficiência. Além disso, a verba cobre despesas referentes à Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez, garantindo a continuidade do suporte financeiro a esses beneficiários.

Investimento na assistência farmacêutica do SUS

O setor de saúde também recebeu uma injeção financeira expressiva por intermédio do Fundo Nacional de Saúde. O montante de R$ 387,6 milhões foi destinado especificamente para fortalecer a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa verba viabiliza a compra e a distribuição regular de medicamentos da atenção básica. Também assegura o fornecimento de remédios que integram o componente especializado em múltiplos estados brasileiros, atendendo a demandas clínicas específicas da população.

Repasses estaduais para a saúde pública

Diversas unidades da Federação figuram entre os principais destinatários dos recursos voltados para a área farmacêutica. O estado de São Paulo lidera os repasses com R$ 66 milhões, seguido pelo Paraná com R$ 56,9 milhões.

Outros estados contemplados com fatias expressivas para o atendimento médico incluem o Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões, Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões, e Goiás, com R$ 26,4 milhões.

Fontes de financiamento e anulação de dotações

Para viabilizar a abertura do crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões, a administração federal recorreu ao cancelamento de dotações de diferentes programas e órgãos públicos. A operação envolveu a anulação de verbas originalmente destinadas a subvenções agropecuárias e transferências do setor energético.

Também sofreram reduções as despesas com pessoal de órgãos federais, aposentadorias e pensões civis em universidades e institutos federais, hospitais universitários, além de ações ligadas à defesa nacional e à previdência.