O Ministério da Fazenda inaugurou, nesta terça-feira (23), o Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias. A nova ferramenta digital permite que qualquer cidadão monitore a distribuição de incentivos fiscais no Brasil, detalhando quais setores, regiões e programas são contemplados pelos recursos públicos.
A iniciativa consolida dados provenientes da Receita Federal e visa oferecer maior clareza sobre o impacto das renúncias tributárias nas contas públicas. O sistema foi apresentado como um pilar fundamental para o aprimoramento da avaliação de políticas públicas e para o debate técnico sobre a eficiência desses gastos.
Radiografia dos incentivos tributários no Brasil
Segundo os dados divulgados pela pasta, as desonerações tributárias atingiram o montante de R$ 339,86 bilhões no ano de 2024. Esse volume de recursos está distribuído entre 87 programas distintos e beneficia cerca de 86 mil empresas em todo o território nacional.
A plataforma permite realizar cruzamentos de informações por setor econômico, localização geográfica e natureza do incentivo. A análise preliminar indica que 46% dos recursos são destinados a setores de baixa intensidade tecnológica, enquanto 59,1% dos benefícios estão concentrados em municípios de baixa vulnerabilidade social.
Divergências entre projeções e valores declarados
A implementação do painel revelou discrepâncias significativas entre as estimativas governamentais anteriores e os valores efetivamente declarados pelas empresas. No setor do agronegócio, por exemplo, os registros alcançaram R$ 158 bilhões, superando as previsões iniciais.
Outros programas também apresentaram números distintos do esperado. O Perse registrou R$ 17,81 bilhões, valor acima do teto de R$ 15 bilhões estabelecido até 2026 e das estimativas iniciais que variavam entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. Já a desoneração da folha somou R$ 19,08 bilhões em 2024, situando-se ligeiramente abaixo da projeção de R$ 20 bilhões divulgada pelo ex-ministro Fernando Haddad.
Estratégia para a revisão de políticas públicas
O lançamento da ferramenta marca o início de uma etapa de maior rigor no acompanhamento das renúncias. A legislação atual exige a definição de metas e critérios claros para a concessão e renovação de incentivos, embora a regulamentação detalhada ainda esteja em fase de elaboração.
A secretária de Política Econômica, Débora Freire, confirmou a criação de um grupo de trabalho conjunto entre os ministérios da Fazenda e do Planejamento. O colegiado tem um prazo de 120 dias para estruturar uma proposta de regulamentação, com o objetivo de apresentar diretrizes consolidadas até o final do ano.
Transparência como compromisso de Estado
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, enfatizou que a ferramenta qualifica o debate sobre os gastos tributários. Para Ceron, o Estado deve revisar continuamente políticas que consomem parcelas relevantes do Produto Interno Bruto (PIB), independentemente dos ciclos políticos.
A expectativa é que o painel receba atualizações contínuas à medida que novos dados da Receita Federal forem processados. O governo projeta que a transparência dos dados auxilie gestores, pesquisadores e o Congresso Nacional na formulação de políticas tributárias mais eficientes e equitativas.
