A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira, dia 20, os pagamentos referentes à parcela de julho do programa Bolsa Família. Os primeiros a receber o benefício são os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 1, seguindo o cronograma estabelecido para o mês.
Além do grupo com final de NIS 1, um contingente significativo de 175 municípios distribuídos em seis estados terá o crédito liberado de forma unificada. Essa medida especial visa atender localidades que se encontram em situação de emergência ou em estado de calamidade pública, garantindo que o apoio financeiro chegue mais rapidamente aos seus moradores.
Pagamento do Bolsa Família de julho: início e grupos prioritários
O calendário de pagamentos do Bolsa Família para o mês de julho tem como ponto de partida os beneficiários com NIS de final 1. A liberação dos valores pela Caixa Econômica Federal segue um cronograma regular, que geralmente se estende pelos últimos dez dias úteis de cada mês, facilitando o acesso ao benefício.
Em uma ação de apoio a regiões em vulnerabilidade, 175 municípios foram contemplados com o pagamento unificado, independentemente do final do NIS. Essa medida abrange três municípios no Amazonas, 31 na Paraíba, oito no Paraná, 120 no Rio Grande do Norte, seis em Roraima e sete em Sergipe, todos enfrentando situações de emergência ou calamidade pública.
Estrutura e adicionais do benefício
O valor mínimo do benefício concedido pelo Bolsa Família é de R$ 600, assegurando um suporte financeiro básico às famílias cadastradas. Contudo, o programa vai além desse valor, oferecendo adicionais que visam atender necessidades específicas de diferentes composições familiares.
Entre os adicionais, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste no pagamento de seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de auxiliar na alimentação da criança. Há também um acréscimo de R$ 50 para famílias que possuem gestantes e filhos com idade entre 7 e 18 anos, reconhecendo as despesas adicionais desses grupos. Por fim, um adicional de R$ 150 é concedido para cada criança de até seis anos, reforçando o suporte na primeira infância.
Regra de proteção e acesso às informações
Para os beneficiários, a consulta de informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas pode ser realizada de forma prática e segura. O aplicativo Caixa Tem, amplamente utilizado para gerenciar as contas poupança digitais do banco, oferece todos esses dados em tempo real.
Desde junho de 2023, o programa implementou a regra de proteção, um mecanismo que permite às famílias manterem 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, mesmo após conseguirem emprego e melhorarem sua renda. Essa regra é aplicada desde que cada integrante da família receba o equivalente a até meio salário mínimo, incentivando a busca por autonomia financeira sem um corte abrupto do auxílio.
Recentemente, o tempo de permanência na regra de proteção foi ajustado, passando de dois para um ano a partir de junho do ano passado. No entanto, é importante ressaltar que os beneficiários que ingressaram nessa regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos, garantindo a transição gradual.
Mudanças recentes: fim do desconto do Seguro Defeso
Uma alteração significativa no programa Bolsa Família, em vigor desde 2024, é a eliminação do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que promoveu o resgate e a reestruturação do Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes. A desvinculação desse desconto do Bolsa Família simplifica o recebimento dos benefícios e garante que os valores integrais sejam acessados pelos beneficiários.
