A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou multas que somam mais de R$ 200 milhões contra distribuidoras de combustíveis. A punição é resultado de investigações sobre aumentos abusivos nos preços praticados pelo setor, com casos que registraram elevações de margens brutas superiores a 1.350%.
As penalidades foram aplicadas em primeira instância administrativa. Segundo a agência reguladora, as empresas autuadas ainda possuem o direito de recorrer das decisões. As infrações ocorreram durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril deste ano para conter a alta dos combustíveis e garantir o abastecimento nacional.
A fiscalização da ANP segue em curso, com novos processos em análise que abrangem não apenas distribuidoras, mas também revendedores de combustíveis e comerciantes de gás liquefeito de petróleo (GLP). O órgão reforça que o monitoramento é contínuo para coibir práticas que prejudiquem o consumidor final.
Operação Carga Pesada e fiscalização federal
Paralelamente às multas da ANP, o governo federal intensificou o controle sobre o setor através da Operação Carga Pesada, coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A ação foi motivada por cerca de 330 denúncias recebidas pela agência reguladora sobre aumentos injustificados nos preços.
Como desdobramento, a Senacon instaurou 70 processos administrativos contra postos de combustíveis. O foco da investigação não é o valor final na bomba, mas a elevação desproporcional das margens de lucro, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor.
Dados recentes apontam que o diesel S10 atingiu o preço médio de R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, com alta de 2,3% em apenas uma semana. Estados como Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins registraram as variações mais acentuadas. A gasolina comum e o etanol também apresentaram elevações no mesmo período.
Canais para denúncias
O consumidor que identificar irregularidades pode formalizar queixas junto aos Procons locais ou diretamente na ANP. O contato pode ser feito pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo aplicativo “ANP com Vc – Postos”.
Para garantir a eficácia da apuração, é fundamental que o denunciante forneça detalhes como o nome e endereço do posto, o tipo de combustível, a data da ocorrência e o valor cobrado. Sempre que possível, o envio de notas fiscais ou fotos do painel de preços auxilia no processo de fiscalização.
