A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou nesta segunda-feira (21) uma ofensiva contra postos de combustíveis suspeitos de praticar preços abusivos. Ao todo, 70 processos administrativos foram instaurados pelo órgão, que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para apurar irregularidades no repasse de valores ao consumidor final.
A medida foi motivada por relatórios da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que apontaram elevações nas margens de lucro superiores a 70%. Os estabelecimentos sob investigação estão situados nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Caso sejam condenados, os postos podem enfrentar multas que chegam a R$ 14 milhões, conforme as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A ação é resultado de uma força-tarefa iniciada após a ANP reportar o recebimento de aproximadamente 330 denúncias na última sexta-feira (18). Os dados compartilhados pela agência serviram de base para que a Senacon identificasse comportamentos de mercado incompatíveis com as condições de comercialização vigentes.
Coordenação nacional de fiscalização
Para dar continuidade aos trabalhos, a Senacon convocou uma reunião nacional de emergência para esta terça-feira (22). O encontro reunirá representantes de órgãos de defesa do consumidor de todo o país com o objetivo de alinhar estratégias de fiscalização coordenadas.
A intenção do governo é implementar um conjunto de ações preventivas e repressivas. A estratégia visa coibir práticas oportunistas onde postos elevam os valores nas bombas sem uma justificativa econômica clara ou compatível com a realidade do mercado.
Prazos e defesa dos estabelecimentos
Os postos de combustíveis que foram notificados pela Senacon possuem um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas. Durante esse período, os estabelecimentos devem comprovar que os reajustes aplicados não configuram abuso contra o consumidor.
A fiscalização segue rigorosa, observando o comportamento dos preços em diversas regiões brasileiras. O governo reforça que o monitoramento é contínuo para garantir que o repasse de custos na cadeia de combustíveis ocorra de forma transparente e justa para a população.
