Microempreendedores individuais (MEIs) de baixa renda que atuam no setor do turismo passam a contar com uma nova linha de crédito federal. A iniciativa, que oferece juros reduzidos e carência para o início dos pagamentos, visa democratizar o acesso ao sistema financeiro para trabalhadores que compõem a base da cadeia produtiva turística no Brasil.
O anúncio foi realizado pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, durante a abertura do 10º Salão do Turismo, realizado no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. O programa, denominado Do Lado do Turismo Brasileiro, é voltado especificamente para profissionais inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta utilizada pelo governo para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social.
Inclusão financeira para o setor de turismo
A proposta busca integrar ao mercado formal trabalhadores que historicamente enfrentam barreiras para obter financiamento bancário. O público-alvo abrange uma vasta gama de profissionais, incluindo guias de turismo, motoristas, artesãos e vendedores ambulantes de alimentos e bebidas que operam em pontos turísticos.
Segundo o governo, a medida possui um caráter de justiça social ao proporcionar autonomia financeira para pequenos empreendedores. A expectativa é que o suporte financeiro fortaleça a base produtiva, permitindo que esses trabalhadores invistam em seus próprios negócios e melhorem a qualidade dos serviços prestados aos visitantes.
Estrutura do financiamento e condições de pagamento
O programa disponibiliza financiamentos de até R$ 21 mil por operação. Os recursos são provenientes do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), com o suporte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que destinou até R$ 100 milhões para garantir as operações por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
As condições contratuais foram desenhadas para facilitar o fluxo de caixa dos pequenos negócios:
- Juros de até 5% ao ano, acrescidos do INPC.
- Prazo total de pagamento de até 24 meses.
- Carência de até seis meses para o início das parcelas.
Critérios de acesso e expansão do programa
Para solicitar o crédito, o interessado deve possuir cadastro ativo no CadÚnico e estar registrado no Cadastur, o sistema oficial do Ministério do Turismo. Atualmente, o país conta com 46.273 microempreendedores formalizados no sistema. Aqueles que ainda não possuem empresa podem realizar a formalização como MEI para se tornarem elegíveis ao benefício.
Nesta etapa inicial, o programa está disponível exclusivamente para MEIs da Região Nordeste. O governo federal planeja, contudo, expandir a oferta para todo o território nacional. A solicitação deve ser feita através de um canal virtual do Banco do Nordeste (BNB), seguido por uma entrevista técnica para análise da viabilidade do negócio.
Aplicação dos recursos no empreendimento
O capital obtido por meio do programa possui finalidade específica para o desenvolvimento das atividades profissionais. Os empreendedores podem utilizar os valores para a aquisição de máquinas, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para o dia a dia. Além disso, o crédito permite a realização de pequenas reformas estruturais que auxiliem no exercício da atividade turística, garantindo maior eficiência e melhores condições de trabalho para os beneficiários.
