O prazo final para bancos e instituições financeiras devolverem um montante de R$ 1,325 bilhão que estava retido em contas de apostadores de plataformas online encerra nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026. A medida, que beneficia cerca de 26,5 milhões de pessoas, é consequência do encerramento dessas plataformas, determinado pela Medida Provisória (MP) 1.394/2026 do governo federal.
A restituição dos valores teve início na última sexta-feira, 9 de outubro de 2026, após o término do período para saques voluntários diretamente nos sites e aplicativos. As empresas de apostas tiveram até quinta-feira, 8 de outubro de 2026, para enviar os dados dos saldos vinculados aos CPF’s e contas bancárias dos usuários às instituições financeiras.
O encerramento das operações das plataformas afetadas começou em 6 de outubro de 2026, um dia após o prazo final para os apostadores retirarem seus próprios fundos. A MP 1.394/2026, que regulamenta a ação, foi publicada em 25 de setembro de 2026 e aguarda aprovação do Congresso Nacional para se manter em vigor.
Como funcionará a devolução de valores das bets
A devolução dos recursos está sendo processada diretamente pelas instituições financeiras, seguindo o cronograma estabelecido pelo governo. Os apostadores devem monitorar as movimentações da conta bancária que utilizaram para realizar os depósitos nas plataformas.
Caso a restituição não seja concluída até o prazo final devido a impedimentos operacionais, os valores remanescentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal a partir desta quarta-feira, 14 de outubro de 2026. A Caixa assumirá a responsabilidade de intermediar esses pagamentos pendentes. O Ministério da Fazenda informou que as orientações específicas para os apostadores nessa fase serão divulgadas pelos canais oficiais do governo e da instituição.
Saldos sob investigação e pequenos valores
Uma parcela significativa dos recursos a serem devolvidos está distribuída em contas com saldos muito baixos. O governo identificou que 86,2 milhões de contas possuíam valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. É importante notar que o número de contas é maior que o de apostadores, já que uma mesma pessoa pode ter cadastros em diversas plataformas.
Paralelamente, o governo está monitorando saldos elevados que permaneceram nas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que aproximadamente 40 CPF’s estão sob análise detalhada. O objetivo é investigar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro, relacionadas a esses montantes expressivos.
Alerta para evitar golpes
Para garantir a segurança dos apostadores e prevenir fraudes durante o processo de devolução dos recursos, é crucial seguir algumas recomendações. Os usuários devem sempre consultar os canais oficiais do governo e dos bancos para obter informações.
É fundamental desconfiar de qualquer mensagem que solicite o pagamento de taxas para liberar o dinheiro ou que peça senhas e códigos bancários. A restituição deve seguir o cronograma oficial e não exige o pagamento de quaisquer valores antecipados para que o saldo seja recebido.
