A recente promulgação da reforma tributária tem gerado um movimento significativo no cenário de planejamento patrimonial do país. Observa-se um notável aumento nas doações de imóveis, com famílias buscando antecipar a transferência de bens para herdeiros. Este fenômeno reflete uma corrida para se adequar às novas diretrizes fiscais antes de sua plena implementação.
Dados de uma entidade notarial nacional indicam um crescimento expressivo na formalização de escrituras públicas de doação nos últimos anos. A elevação no número de atos registrados aponta para uma estratégia proativa de muitos cidadãos em face das iminentes alterações nas regras de tributação sobre heranças e doações.
Aumento das doações de imóveis e a relevância do ITCMD
A “corrida” aos cartórios e plataformas digitais de serviços notariais é um reflexo direto da busca por antecipação na transferência de patrimônio. O objetivo principal é evitar os impactos das futuras regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um tributo de competência estadual e distrital que incide sobre heranças e doações de bens ou direitos.
Historicamente, cada unidade federativa possui autonomia para estabelecer seus próprios prazos e alíquotas para o ITCMD. No entanto, as mudanças recentes na legislação tributária nacional estão reconfigurando esse panorama, incentivando a reavaliação dos planos de sucessão patrimonial.
Novas diretrizes da reforma tributária para o ITCMD
Com a entrada gradual em vigor da reforma tributária, espera-se que o percentual das alíquotas do ITCMD se torne progressivo, aumentando conforme o valor do bem transmitido. Essas alíquotas poderão atingir um patamar máximo. Além disso, uma alteração crucial na legislação estabelece que a base de cálculo do imposto passará a ser o valor de mercado do imóvel ou bem, e não mais seu valor patrimonial, que geralmente é inferior.
Essa mudança na base de cálculo, combinada com a progressividade das alíquotas, tem gerado preocupação e impulsionado a busca por soluções de planejamento. A expectativa é que o volume de doações continue em ascensão, levando a um aumento na lavratura de escrituras públicas em todo o território nacional.
Motivações e estratégias para a antecipação de patrimônio
O aumento no registro de escrituras públicas de doações de imóveis começou a ser observado antes mesmo da promulgação da reforma, mas se intensificou significativamente nos últimos anos, alcançando um pico. Profissionais especializados em planejamento patrimonial relatam uma demanda crescente de clientes que buscam antecipar a sucessão, seja por meio de doações diretas a descendentes ou pela integralização de ativos em estruturas como as holdings familiares.
Muitas famílias estão acompanhando de perto as movimentações legislativas em seus respectivos estados e no Distrito Federal para definir a melhor estratégia e o momento ideal para realizar as doações em vida. É fundamental considerar que as mudanças na cobrança do imposto requerem aprovação e regulamentação prévia pelo poder local, conforme já estabelecido por decisões judiciais, como a Emenda nº 132/2023.
A importância do planejamento sucessório cuidadoso
Apesar da urgência percebida, especialistas alertam para a necessidade de cautela no processo de doação de patrimônio. Agir impulsivamente, sem um planejamento adequado, pode acarretar problemas significativos, inclusive no âmbito familiar. Por exemplo, a doação de um único imóvel sem a reserva de usufruto pode deixar os doadores dependentes dos herdeiros.
Um planejamento completo é essencial, e não apenas uma “corrida de última hora”. É crucial definir os termos gerais do acordo de transmissão e assegurar que há recursos financeiros suficientes para cobrir despesas imediatas, como o próprio ITCMD e outros custos associados à doação. Ferramentas como a doação com reserva de usufruto permitem o planejamento sucessório mantendo o controle patrimonial. A reforma tributária, portanto, transformou o planejamento sucessório de uma questão futura em uma decisão presente e urgente para muitas famílias.
