Governo federal elimina imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares

Governo federal elimina imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que oficializa a extinção da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje, marcando uma mudança significativa na política tributária para o comércio eletrônico transfronteiriço.

A decisão foi tomada após um período de ajustes no setor. De acordo com informações da Agência Brasil, a medida reflete uma estratégia de longo prazo focada na regularização do mercado e no combate a práticas ilícitas que afetavam a economia nacional.

Regularização do setor e combate ao contrabando

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, justificou a isenção destacando os avanços obtidos nos últimos três anos. Segundo o representante da pasta, o combate efetivo ao contrabando permitiu que o governo tivesse segurança para remover a taxação sobre esses itens de menor valor.

Com a eliminação da taxa, o governo busca integrar o setor regularizado ao mercado global de forma mais competitiva. A expectativa é que a medida ofereça um alívio direto ao poder de compra da população de baixa renda, que utiliza plataformas digitais para adquirir bens de consumo variado.

Impacto no consumo popular e diversidade de produtos

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, reforçou que o apelido dado à taxa não reflete a totalidade das transações realizadas pelos brasileiros. Segundo a ministra, o volume de compras internacionais de baixo valor abrange uma vasta gama de produtos, indo muito além do vestuário.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, complementou a visão do governo ao afirmar que a medida melhora o perfil da tributação nacional. Para o ministro, a desoneração dessas compras está diretamente associada ao consumo popular, alinhando a política fiscal às necessidades reais dos cidadãos que buscam alternativas de custo reduzido em plataformas internacionais.

Histórico da medida e o programa Remessa Conforme

A “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024, como parte integrante do programa Remessa Conforme. O mecanismo foi criado originalmente com o objetivo de regulamentar o comércio eletrônico internacional, aumentando a fiscalização e reduzindo a incidência de fraudes nas declarações de importação.

Naquele momento, a cobrança do imposto era realizada no ato da compra, garantindo que o tributo fosse recolhido de forma antecipada. Com a nova assinatura da MP, o governo encerra esse ciclo de tributação, alterando novamente a dinâmica de importação para o consumidor final brasileiro.