O governo federal apresentou nesta terça-feira (13) um conjunto de cinco medidas estratégicas voltadas aos microempreendedores individuais (MEI’s). O pacote foca na reestruturação financeira da categoria, incluindo o perdão de débitos tributários, facilitação de crédito e a atualização do limite de faturamento anual.
A iniciativa central é um projeto de lei complementar enviado ao Congresso Nacional que propõe o perdão das dívidas acumuladas pelos MEI’s junto à União. A medida tem potencial para beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, abrangendo um passivo total de aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o acúmulo de pendências financeiras atua como um entrave para o desenvolvimento dos pequenos negócios. Segundo o mandatário, o objetivo é oferecer “oxigênio” para que esses profissionais consigam retomar suas atividades com saúde financeira e maior capacidade de investimento.
Negociação de dívidas privadas e Pix MEI
Além do perdão de débitos públicos, o governo planeja estender o programa Desenrola 3.0 para o setor de microempreendedores. A meta é negociar cerca de R$ 6 bilhões em dívidas privadas com instituições financeiras, exigindo descontos mínimos de 90% dos credores para viabilizar a quitação.
Outra novidade é a criação do Pix MEI, um auxílio financeiro de até R$ 5 mil destinado à compra de equipamentos. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o valor não será um empréstimo, mas um recurso para fomento produtivo, acompanhado de suporte técnico para a gestão dos negócios.
Atualização do teto de faturamento
Para acompanhar o crescimento das empresas, o governo propôs elevar o limite de faturamento anual do MEI. O projeto prevê um teto de R$ 110 mil para o próximo ano, com nova subida para R$ 140 mil em 2028. A medida visa evitar que o empreendedor precise estagnar seu negócio para permanecer no regime simplificado.
Complementando o pacote, um decreto garantirá segurança jurídica aos microempreendedores quanto à dispensa de emissão de nota fiscal para transações com pessoas físicas. A regra abrange especialmente os chamados “nanoMEIs”, que possuem faturamento reduzido, simplificando a rotina administrativa desses profissionais.
O governo reforçou que todas as propostas foram desenhadas a partir de demandas diretas do setor. A expectativa é que, com a regularização e o suporte oferecido, o segmento de pequenos negócios possa contribuir de forma mais robusta para a geração de renda no país.
