O governo federal oficializou novas diretrizes para o setor de telecomunicações com foco no combate a fraudes e ao excesso de ligações indesejadas. A medida provisória, publicada nesta terça-feira (13), impõe obrigações rigorosas às operadoras para garantir a autenticidade das chamadas que circulam em suas redes.
Pelas novas normas, as empresas de telefonia deverão implementar sistemas de autenticação. Caso uma ligação não passe pelos protocolos de segurança, ela poderá ser bloqueada automaticamente antes mesmo de ser completada para o usuário final, seguindo as diretrizes que serão estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Outro ponto central da iniciativa é a transparência na identificação de chamadas corporativas. O consumidor passará a visualizar o nome oficial da empresa que está entrando em contato e, sempre que disponível, o logotipo da organização, facilitando a distinção entre contatos legítimos e tentativas de golpe.
Base de dados e fiscalização pela Anatel
Para operacionalizar essas mudanças, a medida prevê a criação de uma base nacional de dados de recursos de numeração. Este banco de informações será gerido sob a supervisão da Anatel e conterá dados detalhados sobre os titulares de linhas telefônicas e empresas cadastradas.
O texto também endurece o combate ao uso abusivo da rede. Números que apresentarem um volume atípico de chamadas com características suspeitas poderão sofrer um bloqueio preventivo de 15 dias, ficando impedidos de originar novas ligações durante esse período.
A agência reguladora terá o prazo de 60 dias para definir os detalhes técnicos e a regulamentação completa das novas determinações. O descumprimento das regras sujeitará as operadoras às penalidades previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
