O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), anunciou recentemente a destinação de quase 1,9 mil imóveis de propriedade da União. Esses bens, antes abandonados, estão sendo direcionados para diversas finalidades sociais e econômicas, marcando um esforço para reverter a ociosidade do patrimônio público em benefício da população.
As ações fazem parte do programa Imóvel da Gente, uma iniciativa que visa mapear e dar uma função social a imóveis e áreas públicas federais. As destinações incluem a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, a construção de moradias populares, a transformação em equipamentos de saúde e educação, e a venda no mercado imobiliário para compor um fundo de investimentos administrado pelo próprio governo.
O programa Imóvel da Gente e seu alcance
Desde 2023, o programa Imóvel da Gente tem sido uma ferramenta estratégica para o governo federal. As destinações realizadas até o momento têm o potencial de beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados brasileiros. As áreas envolvidas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, uma extensão equivalente a aproximadamente três vezes o tamanho do Distrito Federal.
Um evento no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, serviu para apresentar um balanço detalhado das ações do programa. A iniciativa busca dar uma função social a áreas públicas ociosas, muitas vezes com prédios e terrenos abandonados há décadas.
“Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais, há muito tempo, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. E muitas vezes são abandonadas com processos na Justiça”, disse o presidente, ao explicar a ideia de buscar uma função social para áreas públicas ociosas.
Regularização fundiária e titulação de bairros
A Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, desempenha um papel crucial na identificação e destinação desses imóveis. Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, os bens não se limitam a casas ou apartamentos, abrangendo também áreas extensas que podem incluir bairros inteiros.
A SPU identificou 370 áreas da União onde há ocupação habitacional ainda não titulada. Os processos de regularização envolvem parcerias estratégicas com estados e prefeituras, que colaboram na urbanização do território, parcelamento dos imóveis, identificação das famílias e registro em cartório. Para custear a titulação, incluindo os custos cartoriais, cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva, outro programa federal, estão sendo disponibilizados. Das 370 áreas, 129 já possuem parceria entre o governo federal e os municípios para viabilizar a regularização.
A ministra Dweck destacou que, em cidades como Belém, cerca de 15 bairros poderão ter suas casas completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes, graças ao programa. Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia do direito à moradia e à propriedade.
Destinação para serviços públicos e comunidades tradicionais
Além da regularização fundiária, o programa Imóvel da Gente tem direcionado propriedades para o fortalecimento de serviços públicos essenciais. Cerca de 68 imóveis foram destinados para a criação ou ampliação de hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de assistência social. Outros 141 imóveis, antes ociosos, estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais, ampliando o acesso à educação de qualidade em diversas regiões.
Uma parceria semelhante viabilizou o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a posse de terras essenciais para a subsistência e cultura desses povos. Glebas federais com centenas de hectares, aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas, como os armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca, em São Paulo, também foram incluídos no programa.
“Isso para mim é um sonho, poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém”, disse Lula, rememorando sua relação com o local, próximo de onde viveu na infância.
A destinação do imóvel na Vila Carioca, que já estava em discussão desde 2009, ainda demandará tempo para a elaboração de um projeto arquitetônico de múltiplos usos, a ser discutido com os moradores por meio de consultas públicas. A ideia é transformar o local em um equipamento híbrido, com centro cultural e áreas de lazer.
O papel social do patrimônio público
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, presente ao evento, ressaltou a importância do programa ao transformar “abandono em dignidade”. Ele destacou um dado relevante do último censo do IBGE: o Brasil possui 11 milhões de imóveis ociosos, enquanto 6,2 milhões de famílias não têm moradia, evidenciando a urgência de iniciativas como o Imóvel da Gente.
A ministra Esther Dweck reiterou que o patrimônio da União “voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro”, transformando imóveis abandonados em moradias, títulos de propriedade, escolas, hospitais e oportunidades. O programa reforça o compromisso do governo em utilizar seus bens para reduzir desigualdades e promover o desenvolvimento social.
