O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que vetaria qualquer projeto de lei que tratasse de anistia, tema que tem sido defendido por parte da oposição na Câmara dos Deputados.
“Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria. Pode ficar certo que eu vetaria”, disse Lula em entrevista à BBC, divulgada nesta quarta-feira (17).
Diferença entre PL e PEC
O petista explicou que, caso o assunto avance por Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a decisão não dependerá do Executivo. Nesse formato, basta aprovação por dois terços da Câmara e do Senado, seguida de promulgação pelo Congresso.
Já no caso de projeto de lei, o presidente pode vetar a medida, mas o veto pode ser derrubado pelo Legislativo em sessão conjunta.
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Lula evita interferir no Congresso
Apesar da posição contrária, Lula frisou que não pretende interferir na autonomia do Parlamento.
“presidente da República não se mete em uma coisa do Congresso Nacional […] Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar anistia e votarem assim, isso é um problema do Congresso”, afirmou.
