A conexão entre a emenda parlamentar e o Banco Master
A 5ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (7), revelou um esquema que colocaria em risco a estabilidade do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O senador Ciro Nogueira (PP-PI) é apontado como o autor de uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição nº 65/2023, que propunha elevar a cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Segundo as investigações, o texto foi redigido por assessores do Banco Master, sob comando de Daniel Vorcaro, e apresentado pelo parlamentar em troca de pagamentos mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil, além de custeio de viagens e despesas de luxo.
investigação: cenário e impactos
Riscos sistêmicos e o impacto no FGC
O FGC, entidade privada criada em 1995, atua como uma rede de proteção para prevenir crises bancárias sistêmicas. Com um caixa de R$ 123,2 bilhões ao final de 2025, o fundo já enfrentou um impacto severo devido às liquidações do conglomerado Master, da Will Financeira e do Banco Pleno, que consumiram R$ 57,4 bilhões — quase metade de suas reservas disponíveis. Especialistas alertam que a ampliação do limite de garantia para R$ 1 milhão, conforme sugerido na emenda, poderia ter exaurido a capacidade de resposta do fundo diante de novos colapsos no mercado financeiro.
Análise econômica sobre a proposta
Economistas como William Baghdassarian, do Ibmec, apontam que a medida geraria um efeito dominó negativo, forçando bancos a repassarem os custos de contribuição ao fundo para as tarifas bancárias e taxas de juros. Além disso, a elevação do teto criaria um grave risco moral, incentivando instituições a oferecerem rentabilidades irreais sob a falsa premissa de segurança total. Cesar Bergo, professor da UnB, reforça que a proposta protegeria investidores de alta renda, que possuem maior conhecimento sobre os riscos do mercado, estimulando comportamentos agressivos e imprudentes.
Rejeição legislativa e defesa do senador
A proposta, apelidada de Emenda Master, foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator Plínio Valério (PSDB-AM) classificou a medida como inconstitucional e tecnicamente inadequada, argumentando que a regulação do fundo deve manter flexibilidade. Em nota, a defesa de Ciro Nogueira repudiou as acusações de ilicitude, afirmando que o senador colaborará com a Justiça e que as medidas investigativas da Polícia Federal são precipitadas, prometendo enfrentar a questão tecnicamente nas Cortes Superiores. Mais informações sobre o caso podem ser acompanhadas na Agência Brasil.
