O programa Novo Desenrola Brasil, iniciativa do governo federal voltada à regularização de débitos bancários, encerra seu período de vigência nesta segunda-feira (31). A medida, que já havia sido prorrogada no início de agosto, oferece condições facilitadas para que cidadãos com renda de até cinco salários mínimos possam quitar pendências financeiras acumuladas com instituições bancárias.
Até o momento, o programa registrou a renegociação de cerca de 5,03 milhões de dívidas. O montante original, que somava R$ 26,33 bilhões, foi reduzido para aproximadamente R$ 5,27 bilhões após a aplicação dos descontos e novas condições de pagamento, consolidando-se como uma ferramenta importante para a saúde financeira das famílias brasileiras.
Critérios de elegibilidade e o Novo Desenrola Brasil
Para participar, o consumidor deve possuir renda mensal de até cinco salários mínimos — equivalente a R$ 8.105 — e ter dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026. O programa é específico para débitos que apresentem atraso entre 91 dias e dois anos, sendo que a elegibilidade é verificada diretamente pelas instituições financeiras por meio do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
Estão contempladas modalidades de crédito com taxas de juros elevadas, como o rotativo do cartão de crédito, o cheque especial e o crédito pessoal sem consignação. A adesão das instituições financeiras é voluntária, o que significa que o consumidor deve consultar o banco onde a dívida está registrada para verificar se a operação está disponível.
Descontos e condições de pagamento
Um dos principais atrativos do programa é a oferta de descontos expressivos, que podem atingir até 90% para dívidas de cartão de crédito rotativo e cheque especial, dependendo do tempo de atraso. O abatimento é calculado de forma escalonada, incentivando a regularização de débitos mais antigos.
As novas operações de crédito firmadas dentro do programa possuem regras rígidas: juros limitados a 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50. Além disso, é possível utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortizar ou quitar o saldo devedor, mediante autorização do trabalhador pelo aplicativo oficial do fundo.
Procedimentos para formalização do acordo
Não existe uma plataforma única centralizada para a adesão. O interessado deve buscar diretamente os canais de atendimento da sua instituição financeira, como aplicativos, internet banking, telefone ou agências físicas. Bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank participam da iniciativa.
É fundamental que o consumidor inicie o processo de negociação antes do encerramento do prazo, visto que a análise de elegibilidade e a formalização do contrato exigem tempo. Após o pagamento da primeira parcela, a instituição financeira é obrigada a providenciar a retirada do nome do consumidor dos cadastros de inadimplentes, conforme as normas estabelecidas pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
