O governo federal oficializou nesta segunda-feira (4) o lançamento do Novo Desenrola Brasil. A iniciativa, formalizada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece um plano de ação de 90 dias voltado à recuperação financeira de famílias, estudantes, agricultores e microempreendedores. O programa busca reduzir os índices de inadimplência no país, oferecendo condições facilitadas para a quitação de débitos e a retomada do acesso ao crédito.
Durante o evento de anúncio no Palácio do Planalto, o governo destacou que o projeto visa aliviar o peso financeiro sobre a população, removendo restrições de crédito que impedem o desenvolvimento econômico. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que a estratégia vai além do perdão de dívidas, focando na criação de mecanismos estruturantes que garantam a qualidade do crédito tomado pelos brasileiros daqui em diante.
Estratégias para famílias e pessoas físicas
O braço do programa voltado às famílias contempla cidadãos com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105. A medida abrange dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atrasos que variam entre 90 dias e dois anos. Estão incluídas modalidades como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado.
As condições de renegociação preveem descontos que podem chegar a 90%, com juros limitados a 1,99% ao mês e prazos de pagamento de até 48 meses. Uma das inovações desta fase é a possibilidade de utilizar 20% do saldo do FGTS, ou até R$ 1 mil, para o abatimento dos valores. Como contrapartida, o programa impõe o bloqueio do CPF por 12 meses para apostas online, reforçando o compromisso com a educação financeira.
Apoio ao setor estudantil e microempresas
O Desenrola Fies surge como uma resposta direta ao endividamento acadêmico, com potencial para beneficiar mais de 1 milhão de estudantes. Para dívidas com atraso entre 90 e 360 dias, o programa oferece a exclusão total de juros e multas, além de descontos adicionais para pagamentos à vista. Estudantes inscritos no CadÚnico contam com condições ainda mais vantajosas, com reduções de até 99% no valor total do débito.
Para o setor empresarial, o foco recai sobre micro e pequenas empresas, visando a substituição de dívidas onerosas por linhas de crédito mais acessíveis. O programa amplia prazos de carência e eleva os limites de crédito, especialmente para negócios liderados por mulheres. A expectativa é que a medida alcance mais de 2 milhões de empresas, fortalecendo programas como o Pronampe e o ProCred.
Regras para o crédito consignado e setor rural
O pacote de medidas também altera as diretrizes do crédito consignado, reduzindo a margem total de 45% para 40% e estabelecendo novos prazos de pagamento. Para beneficiários do INSS, o limite foi fixado em 108 meses, enquanto servidores federais podem acessar prazos de até 120 meses. Essas mudanças visam garantir a sustentabilidade do crédito a longo prazo.
Paralelamente, o Desenrola Rural foi relançado para atender 1,3 milhão de agricultores familiares. Com validade estendida até 20 de dezembro de 2026, o programa busca regularizar débitos antigos e devolver a capacidade produtiva ao campo. Para mais detalhes sobre as diretrizes oficiais, consulte a Agência Brasil.
