A capital mineira, Belo Horizonte, publicou um decreto que restringe a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em diversos espaços públicos da cidade. A decisão, divulgada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), reflete uma tendência observada em outras metrópoles brasileiras, vindo um dia após o Rio de Janeiro adotar uma medida similar.
A iniciativa da prefeitura visa controlar a exposição a anúncios de apostas, especialmente em locais frequentados por públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes. A regulamentação local se soma a um cenário nacional de discussão e novas diretrizes para o setor, que tem crescido exponencialmente no Brasil.
Detalhamento das Restrições na Capital Mineira
A proibição em Belo Horizonte abrange qualquer órgão ou entidade vinculada à prefeitura, bem como eventos promovidos pelo poder público municipal. Além disso, a medida se estende a todo o mobiliário público urbano, que inclui abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios públicos e totens informativos, entre outros equipamentos destinados ao serviço da população.
Em áreas privadas, a publicidade de bets também enfrenta restrições. É vedada a veiculação de anúncios em um raio de 100 metros de escolas, museus e outros serviços ou equipamentos públicos voltados para crianças, adolescentes e jovens, especialmente quando a publicidade puder estimular a prática de apostas por esse público. Para mais informações sobre o contexto nacional e outras restrições, pode-se consultar a Agência Brasil.
Reação do Setor de Apostas e Controvérsias
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, manifestou sua intenção de adotar medidas para reverter as restrições impostas por Belo Horizonte e Rio de Janeiro. A entidade argumenta que a competência para disciplinar a publicidade de apostas é do governo federal, e que eventuais restrições deveriam ser discutidas nesse âmbito.
Em nota, a ANJL classificou as decisões municipais como “ataques infundados”, destacando que o mercado de bets é regulado, gera impostos e milhares de empregos. A associação afirmou estar à disposição das autoridades federais, do Congresso Nacional e da sociedade civil para contribuir com um debate técnico e constitucionalmente fundamentado sobre a regulamentação da atividade no país.
Novas Regras Federais e Advertências Obrigatórias
Paralelamente às ações municipais, o governo federal também tem atuado na regulamentação da publicidade de apostas. Na última sexta-feira (10), os Ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública publicaram portarias com novas regras para a publicidade das apostas de quota fixa.
A partir desta sexta-feira (17), os anúncios deverão exibir advertências obrigatórias, como “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência” ou “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”. Essas mensagens devem ocupar, no mínimo, 10% da área do anúncio, de forma clara e legível. A publicidade também está proibida de induzir o consumidor ao erro, de apresentar comentários de especialistas que incentivem apostas ou de ser direcionada a menores de 18 anos.
O Cenário do Mercado de Apostas no Brasil
O mercado de apostas no Brasil tem demonstrado um crescimento significativo. Um levantamento do Ministério da Fazenda revelou que o setor movimentou R$ 37 bilhões em 2025, marcando o primeiro ano de sua regulamentação.
Atualmente, 85 empresas estão autorizadas pela Secretaria Nacional de Prêmios e Apostas a operar legalmente. Contudo, o governo federal estima que entre 41% e 51% das plataformas de bets atuam de forma irregular no país, impactando diretamente mais de 25 milhões de brasileiros. Esse cenário complexo sublinha a necessidade de um debate aprofundado sobre a regulamentação e a fiscalização do setor.
