O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (14) que a Receita Federal amplie seu papel para além da arrecadação e fiscalização tributária. Durante a abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, o gestor afirmou que o órgão deve funcionar como uma plataforma estratégica de inteligência para o Estado brasileiro.
Segundo Durigan, o vasto banco de dados mantido pelo Fisco possui potencial para subsidiar a criação de políticas públicas, além de aprimorar o controle estatal. O ministro destacou que a modernização da fiscalização, com o uso intensivo de análise de informações agregadas e inteligência artificial, é o caminho para aumentar a eficiência administrativa.
A visão apresentada pelo ministro baseia-se em quatro pilares principais: a consolidação da Receita como infraestrutura crítica, o uso estratégico de dados, a modernização dos processos de fiscalização e a integração tecnológica. Para ele, o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios, impulsionado pela reforma tributária, será um divisor de águas na capacidade analítica do setor público.
Uso de dados para combater fraudes
O ministro citou a Operação Carbono Oculto como um exemplo prático da eficácia dessa nova metodologia. A investigação revelou esquemas complexos de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, envolvendo movimentações de aproximadamente R$ 11 bilhões. O caso demonstrou como o uso de fintechs e dezenas de fundos de investimento foi empregado para blindar patrimônio e ocultar os verdadeiros controladores de ativos.
Para Durigan, o diferencial dessa abordagem é a capacidade de identificar anomalias que fogem aos padrões de mercado. “A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, ressaltou. Ao integrar bases de dados distintas, o governo consegue direcionar investigações com maior precisão e rapidez.
Eficiência e inteligência no setor público
Durante o evento, o ministro também mencionou que estruturas financeiras associadas à Reag e ao Banco Master foram identificadas por apresentarem características atípicas, reforçando a necessidade de um monitoramento contínuo. A meta, segundo o representante da pasta, é elevar o patamar de funcionamento do Estado brasileiro.
A integração entre tecnologia e inteligência fiscal não apenas protege a arrecadação, mas também garante que o Estado atue de forma mais inteligente. Com o suporte de ferramentas avançadas, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário ganham subsídios mais robustos para a tomada de decisões que impactam diretamente a economia do país, conforme informações oficiais da Receita Federal.
