A Receita Federal divulgou, nesta sexta-feira (9), que a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo avança de forma consistente no país. Segundo o órgão, 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a detalhar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já cumprem a nova determinação.
O levantamento estatístico aponta que, nos últimos 30 dias, foram registrados 3,7 bilhões de documentos fiscais com a especificação do novo tributo. Em contrapartida, cerca de 600 milhões de notas ainda não trazem a informação, o que demonstra que quase nove em cada dez transações desse grupo já estão adaptadas às diretrizes da reforma tributária.
Os dados foram extraídos do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal. A atualização mais recente considera as operações realizadas até o final da noite de 7 de outubro de 2026, permitindo o acompanhamento público da transição para o novo sistema arrecadatório.
Adesão das empresas e regras para o Simples Nacional
O balanço da Receita Federal revela que, do universo de 1,27 milhão de empresas obrigadas a emitir documentos fiscais no período, cerca de 67% já iniciaram o processo de adaptação. Desse total, 489 mil estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas, enquanto 365 mil o fizeram de forma parcial.
É importante ressaltar que as empresas optantes pelo Simples Nacional não possuem a obrigatoriedade de destacar a CBS durante o ano de 2026. Por esse motivo, esses contribuintes não foram incluídos no cálculo de conformidade divulgado pelo governo.
Setores de transporte e varejo lideram conformidade
A análise por tipo de documento fiscal mostra que diferentes setores da economia apresentam níveis variados de adequação às novas regras da reforma tributária. O setor de transporte, por exemplo, registra o maior índice de conformidade.
- Transporte (CT-e): 87% dos emissores já destacam o tributo.
- Comunicação (NFCom): 82% de adesão entre as empresas do ramo.
- Varejo (NFC-e): Supermercados e farmácias registram 81% de conformidade.
- Indústria e Atacado (NF-e): O índice de destaque da CBS chega a 78%.
Cronograma de transição e próximos passos
A CBS é um pilar central do novo sistema tributário brasileiro, substituindo impostos federais anteriores. Segundo a Agência Brasil, o cronograma de transição prevê que 2026 seja um ano dedicado a testes e adaptações sistêmicas.
A partir de 2027, a cobrança da CBS passará a ser integral. Entre 2029 e 2032, haverá uma redução gradual de impostos estaduais e municipais (ICMS e ISS), culminando na vigência total do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em 2033. Especialistas recomendam que as empresas revisem seus sistemas de faturamento para evitar inconsistências fiscais durante este período.
