O estado do Rio de Janeiro iniciou um movimento estratégico para reestruturar seu passivo financeiro junto ao governo federal. Em decisão oficializada na terça-feira (5), foi autorizada a transição do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), uma medida desenhada para conferir maior sustentabilidade às contas públicas fluminenses.
A mudança de regime impacta diretamente o fluxo de caixa estadual. Segundo estimativas do Tesouro Estadual, a parcela mensal média, que atualmente é de R$ 436 milhões, poderá ser reduzida para R$ 119 milhões com a nova estrutura de pagamento. O montante total da dívida do estado com a União está consolidado em R$ 203,3 bilhões.
Transição e trâmites jurídicos para a adesão
A formalização da entrada no Propag exige o cumprimento de etapas burocráticas e legais rigorosas. Atualmente, a Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado realizam uma análise detalhada dos aspectos jurídicos necessários para viabilizar a migração.
O alinhamento político foi um passo fundamental para o avanço da pauta. O governador em exercício, Ricardo Couto, manteve diálogo direto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (29) para discutir as condições de adesão e o impacto positivo no orçamento estadual.
Gestão de ativos e prazos para o novo programa
Além da renegociação das parcelas, o governo estadual concentra esforços na avaliação técnica de ativos que poderão ser ofertados para o abatimento do saldo devedor. Esta etapa é crucial para a eficácia do programa, que busca equilibrar o pagamento dos compromissos financeiros com a manutenção das políticas públicas essenciais.
O cronograma estabelecido pelas autoridades estaduais prevê que todo o processo de adesão seja concluído até o final de junho. A expectativa é que o alívio financeiro proporcione maior previsibilidade orçamentária para os próximos exercícios fiscais do Rio de Janeiro.
Impacto no fluxo de caixa e políticas públicas
A mudança é vista pela equipe econômica como uma solução necessária para a saúde financeira a longo prazo. O secretário da Fazenda, Guilherme Mercês, destacou que o Propag é a ferramenta que viabiliza o fluxo de caixa, permitindo que o estado concilie as obrigações da dívida com as despesas indispensáveis ao funcionamento da administração pública.
Para mais informações sobre o cenário econômico nacional, consulte a Agência Brasil, que acompanha os desdobramentos das negociações entre estados e União.
