O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu novas diretrizes para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), visando aumentar a transparência e o rigor na fiscalização de sinistros. A partir de agora, produtores rurais que enfrentarem quebras de safra deverão apresentar fotos georreferenciadas como parte integrante do processo de vistoria para a solicitação de indenizações.
A medida, aprovada em sessão realizada nesta quinta-feira (25), busca assegurar que os registros fotográficos correspondam exatamente à área afetada pelos eventos climáticos ou biológicos. A tecnologia de georreferenciamento, que incorpora coordenadas de GPS aos arquivos de imagem, torna-se uma ferramenta indispensável para a integridade do sistema de proteção ao campo.
Seguro rural e a nova exigência de georreferenciamento
A obrigatoriedade do uso de imagens com localização precisa é um desdobramento de práticas que ganharam força após os eventos extremos registrados no Rio Grande do Sul em 2024. Segundo o Banco Central (BC), a implementação visa mitigar fraudes e garantir que o suporte financeiro chegue de forma eficiente aos agricultores que realmente sofreram prejuízos em suas lavouras.
Além da comprovação visual, o CMN determinou uma alteração na metodologia de cálculo das indenizações. Em situações de perdas graves, o valor da produção efetivamente colhida será descontado do montante a ser pago pelo seguro, visando um equilíbrio mais justo entre o prejuízo declarado e a compensação concedida pelo programa público.
Ajustes nas alíquotas e sustentabilidade do Proagro
O monitoramento constante das operações do Proagro permitiu ao órgão regulador identificar uma redução no perfil de risco do seguro rural. Esse cenário possibilitou um ajuste nas alíquotas de equilíbrio e nos adicionais cobrados, resultando em uma diminuição do custo médio para grande parte dos produtores brasileiros.
As alíquotas de equilíbrio funcionam como um termômetro do risco de frustração de safra por cultura e região, enquanto o adicional é a taxa paga pelo produtor para acessar a proteção. Com o refinamento desses valores, o Banco Central busca alinhar as indenizações de forma mais precisa às realidades produtivas de cada localidade.
Cronograma de implementação das novas normas
As mudanças aprovadas pelo CMN possuem um cronograma definido para entrada em vigor. As novas regras serão aplicadas a todos os empreendimentos que forem enquadrados no Proagro a partir de 1º de julho de 2026. A expectativa é que essas medidas fortaleçam a sustentabilidade financeira do programa, mantendo-o como um pilar de apoio ao agronegócio.
O Proagro, que atua desde 1973, é financiado por uma combinação de recursos da União, contribuições dos próprios produtores e receitas provenientes dos adicionais recolhidos. O aprimoramento dos controles é visto como um passo essencial para a longevidade e a eficácia da proteção oferecida ao setor agropecuário nacional.
